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Foto: Divulgação Epitácio Brandão é o candidato à presidência da OAB da chapa OAB Ética Epitácio Brandão é o candidato à presidência da OAB da chapa OAB Ética

Terminou às 18 horas desta segunda-feira, dia 22 de outubro, o prazo para protocolo do registro das chapas concorrentes às eleições da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil. Apenas a Chapa OAB Ética, liderada pelo advogado Epitácio Brandão, atual vice-presidente da OAB/TO se inscreveu.

A Chapa é composta por 74 advogados, entre Conselheiros Seccionais, Conselheiros Federais pelo Tocantins e os respectivos substitutos, as Diretorias da OAB/TO, da Caixa de Assistência dos Advogados e das Subseções Tocantinenses, para o triênio 2013/2015.

O prazo para impugnação da chapa e para defesa, contado da notificação, será de 03 dias úteis, e se dará após o encerramento do prazo para pedido de registro, sendo de 05 dias úteis o prazo para decisão da Comissão Eleitoral.

As eleições serão realizadas no dia 19 de novembro de 2012, segunda-feira, em horário contínuo de 8 horas, compreendido das 9h às 17h. Mesmo com chapa única, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB/TO, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade do exercício em curso, salvo impossibilidade justificada por escrito, no prazo de 30 dias contados da data do pleito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.