A integração de políticas públicas nos projetos de assentamentos do Território do Bico do Papagaio, região norte do estado, será tema de encontro que será realizado nesta terça-feira, 30, no município de Araguatins. O evento organizado pelo Incra vai debater as ações em execução ou planejadas pelo poder público para atender demandas no campo, como assistência técnica, crédito rural, estradas, habitação, regularização fundiária, saneamento e abastecimento.
O encontro será realizado no auditório do Sebrae, no horário das 9h às 17h, com a participação da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro), além de lideranças dos projetos de assentamento, movimentos sociais e prefeitos eleitos.
Na ocasião serão apresentadas as diretrizes e as ações do Plano Brasil Sem Miséria, programa do Governo Federal de combate à pobreza, que serão executadas nos municípios que integram o Território do Bico do Papagaio.
O Incra vai explicar também o modelo de atendimento integrado a ser implantado nos assentamentos da região em conformidade com as novas diretrizes de trabalho do Governo Federal no segmento da reforma agrária.
Integração de ações
Pela nova metodologia, o Incra atuará de forma integrada ao Plano Brasil Sem Miséria. Na prática, as moradias dos assentados serão construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
Outro exemplo de mudança nas políticas de desenvolvimento de assentamentos está na construção das estradas rurais, que serão executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II Infraestrutura), por meio de parcerias com os municípios. O acesso à água será garantido pelo Programa Água Para Todos, com a execução de sistemas de abastecimento voltados para consumo e produção.
A produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar serão ampliadas com o aumento de investimentos em assistência técnica, crédito para fomentar a aquisição de sementes e insumos, e o acesso a mercados com a compra da produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Programas públicos, como Brasil Alfabetizado, Saúde da Família, Brasil Sorridente, Mais Educação, Rede Cegonha, Bolsa Família e Previdência Rural serão ampliados para assegurar o acesso a bens e serviços públicos.
Em relação à qualificação profissional, a proposta é atender jovens e adultos do meio rural por meio de ações articuladas do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e Brasil Alfabetizado, com a oferta de cursos de formação voltados para a inserção no mercado de trabalho.
A preservação ambiental nos assentamentos já é incentivada com a transferência de renda para as famílias que promovem a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham, por meio do Programa Bolsa Verde, que paga, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva o meio ambiente. O valor é transferido por meio do cartão do Bolsa Família.
A nova metodologia de integração de políticas públicas beneficiará quase 4.500 famílias em 82 projetos de assentamento, atendidos pela Unidade do Incra em Araguatins. (Ascom Incra)
