Depois de duas ausências, o secretário estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, compareceu à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 6, para esclarecer aos parlamentares o andamento do convênio firmado entre o Incra e o Tocantins, bem como o serviço de infraestrutura que tem como objetivo a recuperação de abertura de estradas. Além de Ubaldo, o superintendente do Incra, Ruberval Gomes da Silva, também esteve presente no plenário para a reunião.
Antes mesmo do início dos questionamentos, o deputado José Roberto (PT), autor do requerimento que convidou o titular da infraestrutura, frisou que são cerca de 4.300 quilômetros de estradas com obras paralisadas, próximas a assentamentos. “Esta situação atrapalha, inclusive, a buscar mais recursos por que o que foi iniciado ainda não foi concluído”, completou.
Já durante a reunião, o deputado fez uma abertura explicando o motivo para o convite ao secretário e ao superintendente do Incra. “Para mim, como deputado eleito quase como exclusivamente com os votos dos assentados, sabendo das dificuldades que cada família tem em seu dia-a-dia, para se movimentar, movimentar sua produção. É a primeira vez no Estado que teve um convênio com o Incra neste molde”, completou.
Ubaldo
Com a palavra garantida, o secretário, antes das explicações sobre a situação do convênio entre Estado e Incra, justificou sua ausência na última terça-feira, para ir à capital federal se reunir com os ministros do Turismo e dos Transportes. “Tínhamos compromissos importantes em Brasília, assim como hoje também estou com passagem marcada para Brasília para ver questões importantes”, disse.
De acordo com o secretário, as obras referentes ao convênio assinado no mês de dezembro de 2011, deveriam ter iniciado ainda em maio. No entanto, por conta da necessidade de adequações nas planilhas de gastos do convênio entre o Estado e o Incra, o início das obras atrasaram seu início. “Durante o processo de execução de planilhas, foram identificadas situações que deveríamos ter cuidado. Foi verificado que, na renovação dos nosso contratos, da forma como estava sendo executado, não teria como a gente prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assim como prestamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Então nós teríamos que fazer uma modificação no convênio”, explicou.
Quando questionado sobre os prazos estabelecimento das obras nos assentamentos, o secretário traçou uma meta inicial, mas não pode garantir se a data será cumprida. “Temos a intenção de iniciar as obras em dezembro, mas vamos entrar no período chuvoso. Além disso temos que deixar tudo dentro da legalidade”, completou.
Ao todo, o convênio para as obras de infraestrutura viária nas estradas próximas aos assentamentos, é de R$ 31 milhões. Segundo o superintendente do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes, o governo federal entra com R$ 19 milhões e os cerca de R$ 12 milhões restantes são contrapartida do governo estadual.
Números de assentamentos
O superintendente do Incra no Tocantins ainda alertou para o alto número de pessoas em assentamentos no território estadual. Ao todo, 85 municípios tocantinenses possuem assentamentos agrários. “Temos hoje 370 assentamentos no TO, 25 mil famílias assentadas e estamos criando mais cinco assentamentos. Isso significa 13,5% da população do Tocantins”, frisou.
Para o gestor do departamento nacional, as obras nas estradas levarão benefícios para as famílias de trabalhadores rurais assentados. “Estas estradas possibilitam tanto o escoamento da produção agrícola, como garantem o transporte escolar através de vans e ônibus, além do transporte de agentes públicos”. Gomes ainda salientou que este convênio não supre todas as necessidades do setor no Tocantins.
Para o superintendente do Incra, deveriam ser realizadas obras também de construção de novas estradas que ligam os assentamentos ao escoamento de suas produção. “O dinheiro é o suficiente? Não é. Porque não vamos fazer as estradas coletoras. Vamos apenas melhorar as que já existem”.
O gestor ainda explicou que as obras fruto do convênio não estão paralisadas. De acordo com Ruberval, o acordo entre o Estado e Incra vai até 2015, o que possibilita a efetivação das obras sem prejuízo para os recursos do governo federal. “As obras não estão paradas, o dinheiro não vai voltar. Se tivéssemos iniciado estes serviços, estaríamos em uma situação mais cômoda agora. Se não estivermos andando com a situação, isso nos impede de adquirir mais recursos”, completou.
