Meio Ambiente

Foto: Manoel Júnior

Na tarde desta quinta-feira, 22, foram eleitos os representantes do poder público que irão compor o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) do Entorno do Lago da UHE – Luis Eduardo Magalhães durante o biênio 2013-2014. Esta foi a primeira das três assembleias setoriais, que serão realizadas para conclusão do processo eleitoral do colegiado, que acontece na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades).

A segunda assembleia acontece nesta sexta-feira, 23, a partir das 13h30, para eleição dos representantes dos usuários de água.  E para finalizar a composição do Comitê, a partir das 16h deverão se reunir para participar desse mesmo processo, os representantes da sociedade civil organizada. O secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Aldo Azevedo, que fez a abertura da assembléia setorial, destacou a importância do fortalecimento dos Comitês de Bacias e citou os dois comitês já instituídos, do Rio Formoso e do Manuel Alves.

Em seguida a diretora Interina do CBH Entorno do Lago, Cláudia Rezende, apresentou o histórico da criação, função e os critérios do Comitê, antecedendo a reunião dos representantes de cada esfera para escolha e indicação de seus representantes. No CBH do Entorno do Lago, o poder público deve ocupa doze vagas, o que corresponde a 30% das cadeiras, sendo sete para o municipal, duas para o federal e três para o estadual.

Após a indicação foram eleitos na esfera municipal como titulares as prefeituras de Aliança, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Palmas, Pugmil, Tocantínia e como suplente Miracema. Na esfera estadual, atuarão como titulares a Semades, a Secretaria da Educação (Seduc) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) com suplência do Naturatins. Já na federal, como titular foi eleito o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Os representantes do Ministério Público Federal e Estadual solicitaram à Comissão Eleitoral sua não participação como membros do Comitê, mas sim como convidados. A solenidade de posse dos membros eleitos está prevista para o próximo dia 04 de dezembro, às 14h, no auditório do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH

O Comitê é um espaço (fórum) de discussão e decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. De acordo com os documentos que o define, é um organismo colegiado com funções consultiva (emite parecer), normativa (estabelece normas) e deliberativa (toma decisões), constituído através de um Decreto Estadual, para gerenciamento de sua área de abrangência, podendo ser de uma ou mais bacias hidrográficas.

A composição do CBH deve ser tripartite, com a participação de representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil. (Ascom/Semades)