Durante a audiência pública nesta última terça-feira, 11, que debateu sobre Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que trata da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu o sistema de avaliação de instituições privadas, mas fez ponderações em relação à matéria proposta pelo Governo Federal.
Professora Dorinha destacou que o projeto tem preocupação de acelerar o credenciamento de cursos, que hoje, segundo ela, é muito lento, uma vez que há mais de 17 mil processos na fila, mas a polêmica é a respeito de cobrança de taxas absurdas sem dizer para quê elas vão servir. Outro ponto que preocupa a parlamentar é a ideia do MEC e INSAES agirem com poder de polícia. “Essa ideia de supervisão com poder de polícia não é bem vinda na educação. Normalmente, quando se vai monitorar uma instituição que está passando por um processo de avaliação, há uma comissão de especialistas neutros que vão verificar o funcionamento dela, ouvindo alunos e professores e analisando outros fatores”, explicou.
O maior receio das instituições privadas, de acordo com a parlamentar, é que esse fator poder de polícia passe uma imagem muito ruim da instituição, além de ter pagar uma taxa alta para o MEC fazer essa intervenção. “O projeto dá muita atribuição para o INSAES que é inclusive dos conselhos nacional e estaduais de educação. É preciso definir um equilíbrio que dê agilidade, atribuições, avaliar a qualidade, mas sem a ideia de poder de polícia, de intervenção”, disse Dorinha.
“Eu defendo o instituto, ele pode dar agilidade e avançar na questão da qualidade do ensino superior privado não tendo somente a prova Enade como desenho de avaliação, mas acho que a exigência tem que ser também para o sistema público e ter cuidado para não virar relação de poder cartorial. Penso que o projeto precisa ser aprimorado”.
O INSAES, se aprovado, será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O instituto poderá formular, desenvolver e executar as ações de supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Poderá também decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o INSAES poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições. Depois de avaliadas, as faculdades poderão receber advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Na audiência
O secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias, explicou que a criação do órgão é necessária para atender à expansão do ensino superior no Brasil. Dados do MEC de 2011 apontam que são quase sete milhões de universitários.
O representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso, concorda com a avaliação das instituições de ensino superior particulares, mas acredita que o projeto prejudica a autonomia da gestão acadêmica. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas, avaliou que o projeto precisa corrigir o atual sistema de avaliação do ensino superior e levar em conta a diversidade regional e os diversos tipos de organização acadêmica das instituições e que não tenha um caráter punitivo. (Assessoria de Imprensa)
