Movimentos Sociais do Tocantins apoiam derrubada do veto ao PLP 114 que altera a LRF

Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da instituição. Durante reunião nesta quinta-feira, 31, os movimentos sociais emitiram nota de repúdio.

Em Brasília, no próximo dia 06 de fevereiro, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Murilo da Costa Machado, juntamente com mais de 300 defensores públicos, apresentará a dimensão do apoio recebido no Tocantins com o objetivo de sensibilizar os parlamentares. “Queremos garantir que a Defensoria Pública exerça sua autonomia, tenha mais força para ajudar a pessoa carente, com um número maior de defensores públicos e demais servidores”, disse o presidente da Adpeto.

Participaram da mobilização os defensores públicos, Murilo Machado e Arthur Luiz Pádua Marques, e os representantes da Associação de Moradores Lago Norte, Associação em Defesa da Moradia do Município de Palmas, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colinas do Tocantins, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Estadual de Direitos Humanos, Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.

Para a articuladora do Movimento Estadual de Direitos Humanos, Sílvia Patrícia da Costa, com a aprovação do Projeto de Lei a Defensoria Pública poderá aumentar sua atuação. “São muitas demandas apresentadas pelos movimentos sociais, como a questão quilombola, violência contra a mulher, população carcerária, mas vemos que a defensoria tem limitações que podem ser sanadas com a aprovação do PLP”, afirmou.

PLP 114

O Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, permitirá aos estados a utilização de até 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública.

O projeto também coloca a Defensoria Pública nos demais artigos da Lei que remetem às obrigações de cumprimento de metas fiscais, apresentação de contas, gestão fiscal e relatório de despesas. Com isso, a Instituição terá mais autonomia para gerenciar os recursos repassados e responderá diretamente pelo seu uso. (Com informações de Agência Câmara Notícias)