Palmas

Foto: Divulgação Adir Gentil destacou que assessoria jurídica está analisando todas as leis referentes à concessão de benefícios Adir Gentil destacou que assessoria jurídica está analisando todas as leis referentes à concessão de benefícios

O secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 06, com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlos Augusto Melo Oliveira e membros da entidade. Na ocasião, foram discutidos temas referentes a benefícios para os servidores públicos municipais.

No encontro, o secretário destacou que a assessoria jurídica da pasta está analisando todas as leis referentes à concessão de benefícios aos servidores municipais, entre elas a Lei 1.884/12, que dispõe sobre a alteração das tabelas dos vencimentos-base para servidores do quadro geral e da saúde. Após a análise, a secretaria encaminhará os pareceres para a Procuradoria Geral do Município que então emitirá parecer decidindo sobre a legalidade dos atos.

“Trabalhamos de forma clara. Se a procuradoria emitir parecer para pagamento dos benefícios então, sentaremos com o sindicato para definir de que forma isso será feito. Se o parecer entender que houve algum vício ou erro na lei, então continuaremos o diálogo com o sindicato no sentido de formatar uma legislação que mantenha as conquistas dos servidores e que seja adequado às condições financeiras do município“, ressaltou Adir Gentil.

Ainda foram discutidas as questões da revisão salarial de servidores que recebem vencimento inferior a um salário mínimo e a alteração na forma na concessão do vale transporte, para que o valor do benefício seja incorporado à remuneração dos servidores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlos Augusto Oliveira, a audiência foi positiva. “Discutimos pontos importantes e esperamos avançar mais nos próximos encontros”, disse.

Uma nova reunião será realizada no dia 18 de fevereiro, às 14 horas, para dar continuidade à resolução das demandas.