O Ministério Público Estadual ingressou, no último dia 25 de fevereiro, com mais uma ação contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Desta vez, o MPE acusa o ex-gestor de improbidade administrativa durante o período do programa “Governo mais perto de você”, nos anos de 2005 e 2006. Ao Conexão Tocantins, Miranda se defendeu e afirmou que vem sofrendo perseguição política por parte da atual gestão estadual.
Ao todo, a Ação prevê um valor de R$ 23.283.880,00 e cita, além do nome do ex-governador, o dos ex-secretários Eugênio Pacceli, e Gismar Gomes – falecido em 2008, além das empresas Neiva & Martins e Advocrata.
De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, assinada pelo promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, o ex-governador, em conjunto com pregoeiros e secretários de Estado, teria fraudado processo licitatório para a aquisição de óculos e de serviços oftalmológicos para o programa de assistência daquela gestão.
O promotor explica, no documento, que a empresa a ser contratada para a prestação de serviços oftalmológicos e para a aquisição dos óculos de grau, Neiva & Martins, tinha como um dos sócios o ex-locutor de campanha de Marcelo Miranda, Jair Lopes Martins. Acontece que a empresa não possuía as garantias financeiras necessárias para participar do processo licitatório para o “Governo mais perto de você”. Desta forma, “a primeira contrata, de caráter puramente verbalmente (sic), sem qualquer instrumento escrito e legal, da empresa Neiva & Martins Ltda. para o fornecimento de óculos de grau, no valor de R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais), sem licitação, sob o argumento de situação emergencial, exposto em uma simples Portaria 0108, de 2005, sem devido procedimento legal, no dia 24 de junho de 2005, por determinação do governador Marcelo de Carvalho Miranda”, diz a ação.
Passado esta primeira etapa, o processo licitatório para o programa governamental foi aberto e, conforme a ação, sem a constatação da garantia financeira, o que possibilitava a participação da Neiva & Martins. “Posteriormente, objetivando “legalizar” a contratação da empresa Neiva & Martins Ltda., Roberto Marinho, presidente da comissão de licitação, alinhado com os interesses eleitorais do governador Marcelo Miranda, publica os editais dos pregões presenciais, 251/2005 e 001/2006, no valor total de R$ 13.374.600,00”.
RCED
Cabe ressaltar que o mesmo processo para a aquisição de bens e serviços para o “Governo mais perto de você”, já tinha sido alvo de investigação judicial, o que acabou culminando na cassação do mandato de governador de Marcelo Miranda, em 2009 e em sua inelegibilidade. Assim, mesmo sua eleição para o Senado, em 2010, foi impugnada pela Justiça Eleitoral.
Perseguição Política
Em sua defesa, o ex-governador frisou que vem sofrendo perseguição política por parte da atual gestão estadual. De acordo com Marcelo Miranda, a ação causa estranheza principalmente por conta da aprovação do balancete estadual, referente àquele período apontado na ação do MPE. “O TCE aprovou as contas e a Assembleia aprovou as contas. Isso é perseguição política porque eu estou incomodando a atual gestão”, disse.
Além disso, o ex-governador destacou o entrave das contas consolidadas referentes ao ano de 2009, que estão na Assembleia Legislativa, desde 2011. “Por que a Assembleia Legislativa ainda não analisou as contas de 2009? Desde de dezembro de 2011 o processo está nas mãos do relator”, disse.
Miranda ainda questionou a aprovação, também pelo Legislativo, das contas referentes a 2011, já na gestão do atual governador, Siqueira Campos (PSDB). “As contas de 2011 já foram aprovadas no TCE, mesmo com 31 ressalvas do Tribunal de Contas e querem rejeitar as nossas? Por que não fizeram isso enquanto eu era governador? Estão usando dois pesos e duas medidas”, frisou.
Lembrando do seu período à frente do governo estadual, Miranda lamentou a postura do parlamento, que travou a apreciação das contas referentes a 2009, compartilhadas entre ele e Carlos Gaguim (PMDB). “A maioria dos deputados me acompanhava em minhas obras, estavam juntos comigo”, lembrou.
Processo
De acordo com a promotoria, os apontados pelo processo tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa junto ao Ministério Público Estadual.
