O vereador Professor Júnior Geo (PSB) propôs nesta terça-feira, 5, o término das votações secretas na Câmara de Palmas. “Voto secreto tem de ser do eleitor, para escolher o seu candidato. O eleitor merece saber como estamos votando.”
O vereador também propôs a diminuição de dois para um no número de títulos de cidadão palmense que pode ser concedido por cada parlamentar durante o ano. Pediu, ainda, o levantamento de cargos da Casa, para a realização de concurso público.
Jardim Bela Vista
O vereador Claudemir Portugal (PPS), em pronunciamento na sessão desta
terça-feira, 5, chamou a atenção para o problema da falta de coleta regular de
lixo no Jardim Bela Vista. “Existe a rede de energia, mas não foi instalada a
iluminação”, alertou, ressaltando que, mesmo assim, os moradores são obrigados
a pagar a taxa de iluminação pública.
Segundo o vereador, a unidade de saúde do bairro não tem médico. O mesmo
problema ocorre no Taquari e no Jardim Aaureny III. Falou, também, sobre os
preparativos para o 22º aniversário do Jardim Aureny III, que será comemorado
no próximo fim de semana.
Medida Provisória
O
vereador Lúcio Campelo (PR) referiu-se à justificativa do Executivo para não
conceder o aumento de 3% aos servidores públicos. De acordo com o secretário de
Planejamento e Gestão, Adir Gentil, a decisão se devia ao fato de a lei não
permitir reajuste salarial três meses antes e três meses depois de eleições.
Só que, segundo Lúcio Campelo, o reajuste foi concedido pela Lei 1884, baseada
em Medida Provisória de abril do ano passado. “Não é aumento, é uma
recomposição de faixa salarial.” O vereador disse que vai pedir ao secretário o
cumprimento da lei.
Em aparte, o vereador Folha (PTN) garantiu que todas as falhas apontadas nas
MPs serão corrigidas, conforme se comprometeu o prefeito Carlos Amastha (PP).
Microempresas
O vereador Iratã Abreu (PSD) voltou a falar de políticas públicas voltadas ao
empreendedorismo, mais precisamente sobre a expedição de alvarás para
microempresas individuais em residências. Projeto de sua autoria, prevê a
adequação de Lei 386, de 1993 à Lei Geral da Pequena e Microempresa. A Lei 386
trata do ordenamento territorial de Palmas e não prevê a instalação de
microempresas em áreas residenciais. O objetivo de Iratã Abreu é
desburocratizar a Prefeitura, de forma a beneficiar os microempreendedores.
Palhinha
O vereador Joaquim Maia (PV) lamentou a morte de Alberto Gomes, o Palhinha, e
relatou as circunstâncias trágicas do assassinato que o vitimou. “A situação
comoveu demais seus amigos, seus familiares e a população de Porto Nacional.”
Para ele, é chegado o momento de tomar medidas contra crimes hediondos.
Criticou o fato de bandidos como os que mataram Palhinha ficarem livres em
poucos anos, para praticar novos crimes. “Os marginais estão agindo na certeza
da impunidade.” Quer que a Câmara lidere um movimento destinado a impedir que a
impunidade continue.
Educação
O vereador Folha apresentou relatório de algumas ações da Secretaria de
Educação, em especial no que se refere a obras de reforma e de construção de
quadras. Falou, ainda, sobre os cursos para professores e da elaboração do
plano de trabalho Brasil Carinhoso, além de destacar o pagamento de progressões
horizontal e vertical, previsto para maio. (Ascom)
