A Prefeitura de Palmas fez um levantamento que apontou irregularidades no sistema funerário da capital durante a gestão passada. Os dados apontam um possível esquema relacionado ao custeio de velórios no Cemitério Municipal Jardim da Paz e que chegou a ser intitulado por alguns de “máfia das funerárias”.
Caixões simples chegaram a ser custeados irregularmente pela prefeitura por R$ 5 mil, segundo informações ao Conexão Tocantins. Há indícios de que existia influência política neste esquema por parte de vereadores da base do ex-prefeito Raul Filho (PT). Segundo informações, cada serviço custava R$ 940 mas tinham alguns que chegavam até R$ 5 mil e que foram pagos pela Prefeitura, segundo mostram informações que o Conexão Tocantins teve acesso.
O secretário Municipal de Infraestrutura, Marcílio Ávila revelou ao Conexão Tocantins que documentos provam que a Prefeitura pagou sepultamentos de até R$ 8 mil para uma única pessoa. O gasto nos últimos três anos com tal despesa feita pelo município foi de R$ 3 milhões segundo o secretário. “O município gastou R$ 1 milhões em um ano com sepultamento de gente rica”, disse.
Várias ordens de serviço para os sepultamentos foram assinadas por vereadores, conforme mostram documentos. “A lei diz que o município tem que pagar o sepultamento de pessoas que não tem condições de arcar com os custos”, frisou.
Segundo estimou o secretário, pessoas que realmente precisavam do serviço em razão da condição social foram menos de 20 no ano passado. Ávila sugeriu que a Câmara de Palmas abra uma CPI para investigar o esquema. “A Câmara tem que abrir CPI para investigar isso”, frisou.
O diretor de Necrópole da capital, Vinícius Parrião revelou ao Conexão Tocantins que a Prefeitura arcava com qualquer sepultamento que fosse solicitado. “Isto estava gerando um ônus muito grande para a Prefeitura. Foram feitos 575 sepultamentos no Jardim da Paz o que tinha o maior fluxo de sepultamentos onde apenas cinco eram indigentes. A responsabilidade da Prefeitura era com apenas estes cinco”, conta.
A Lei Municipal nº 1.862 de 24 de fevereiro do ano passado dispõe sobre o sistema funerário municipal e trata também das implantações e normatizações de cemitérios públicos e particulares, crematórios e institui também o Fundo Municipal de Cemitério.
A triagem para análise dos critérios era feita pela Assistência Social do município. Segundo Parrião, essa atitude do governo anterior não era ilegal mas gerou muitos prejuízos para os cofres públicos. A fiscalização dos sepultamentos atualmente é dividida entre a pasta de Desenvolvimento Social, comandada por Maria Luisa Gomes e a Infraestrutura que tem como titular, Marcílio Ávila.
Uma comissão presidida por Parrião foi formada para tratar dos assuntos funerários e da regulamentação da lei que trata do assunto e tem como membros representantes das pastas de Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Infra e secretaria de Saúde. Além do Jardim da Paz que recebe o maior fluxo de sepultamentos a Prefeitura tem ainda um cemitério municipal em Taquaruçu, um em Buritirama e outro em Taquaralto.
O diretor estima que a economia por ano será de R$ 1 milhão com a Prefeitura se responsabilizando apenas com os indigentes e pessoas de baixa renda, como estipula a lei.
Licitação
Houve uma licitação que foi feita pela pasta de Assistência Social na gestão passada que tratou do custeio de despesas funerárias. Cerca de R$ 300 mil teria sido pago apenas para a funerária Funetins, que ganhou a licitação. A lei diz que pessoas de baixa renda que se enquadram no perfil de vulnerabilidade deveriam ter o sepultamento e despesas funerárias gratuitas sendo assim os serviços não poderiam ser cobrados nem da Prefeitura nem da empresa.
Regulamentação
A regulamentação da lei chegou a ser motivo de vários questionamentos com relação aos critérios estipulados para realização dos sepultamentos no Cemitério Municipal Jardim da Paz. Ainda no ano passado foram vários os questionamentos alegando que o critério de atender prioritariamente famílias de baixa renda não estava sendo respeitado e sendo assim pessoas com boas condições financeiras estariam utilizando os serviços gratuitos da Prefeitura para sepultamentos no Cemitério Municipal.
A lei prevê que os beneficiários de sepultamentos gratuitos terão direito ao serviço e à identificação do jazigo desde que o beneficiário/família seja de baixa renda e tenha comprovação de inscrição em programa social através de declaração de um técnico social do município.
Um possível monopólio por parte de algumas funerárias chegou também a ser levantado por parte inclusive de aliados do ex-prefeito Raul Filho como o vereador José Hermes Damaso.
Procedimento
O artigo 26 da lei explica que após cinco anos do sepultamento no cemitério municipal a Prefeitura vai começar a cobrar uma taxa de manutenção da sepultura. Caso a família não tenha condições de pagar os restos mortais serão encaminhados para um ossário coletivo que a Prefeitura ainda não construiu.
