O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, realiza no próximo dia 30, às 9h, realiza no auditório do 1º piso da instituição, audiência pública com o propósito de discutir os contratos temporários na Prefeitura de Palmas e a necessidade de realização de concurso público.
De acordo com informações da administração municipal, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura deparou-se com um déficit de servidores efetivos e um elevado índice de servidores contratados, estes últimos em um total 1.436 servidores.
Por não se enquadrarem ás situações de excepcionalidades previstas em Lei específica, a audiência pública terá a finalidade dimensionar a real situação, onde o prefeito e os secretários prestarão esclarecimentos necessários. A ideia é que após coletada as informações e sugestões seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com critérios para as contratações e prazo para a realização de concurso público. (Ascom)
Veja em anexo a convocação para a audiência pública
