O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou o decreto que autoriza a abertura do concurso público para a formação do cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. Uma vez que não há concurso público vigente com candidatos aprovados para o cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial.
O decreto, assinado na última segunda-feira, 15, também determina que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) seja a secretaria organizadora do processo licitatório, acompanhando todos os trâmites legais para o andamento do certame. Conforme explicação do secretário da pasta, Adir Gentil, a expectativa é que o concurso seja concluído em 180 dias, e a expectativa é que cerca de três mil pessoas se inscrevam no certame.
Segundo Gentil, a Prefeitura está realizando esse concurso para garantir a estabilidade jurídica no município de Palmas. “Existe hoje uma estabilidade jurídica devido a uma ação popular, e nesse sentido nós não podemos deixar o município a mercê dessa situação. Estamos fazendo o concurso público para a formação do quadro reserva de 26 procuradores, os quais estarão aptos a assumir a carreira, caso seja necessário”, concluiu.
