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Requerimento da deputada estadual, Solange Duailibe (PT), solicita às secretarias estaduais da Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Econômico; Ciência e Tecnologia, ações efetivas para a inclusão dos agricultores familiares do Tocantins nas cadeias produtivas de insumos para a fabricação de medicamentos fitoterápicos. O expediente foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira, 14 de maio.

Segundo a deputada, o governo Federal criou o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como mais um instrumento de geração de emprego e renda e de desenvolvimento local.

Na rede SUS

“Além disso, os medicamentos fitoterápicos, produzidos a partir de plantas medicinais como hortelã, salgueiro, guaco, alcachofra, espinheira-santa, cáscara-sagrada, entre outras, estão sendo disponibilizados pelo SUS nas farmácias públicas” – explica a parlamentar.

Indicações

Os fitoterápicos são indicados para diferentes aplicações, como em caso de gripe, dor lombar, prisão de ventre, gastrite, artrite, queimadura, menopausa, problemas ginecológicos e outras doenças de baixa gravidade. “O Ministério da Saúde é quem coordena a implementação, o monitoramento e a avaliação do referido programa e presta toda a assistência técnica, em conjunto com outros ministérios envolvidos” – informa.

O que é o PNPMF

O PNPMF, Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, se propõe a:

-Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS

-Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros

-Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos

-Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva

-Desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicosPromover o uso sustentável da biodiversidade.