Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre 2009 e 2012 o Tocantins deixou de arrecadar mais de R$ 33 milhões com a falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No exercício de 2013, a inadimplência já ultrapassa R$ 6 milhões.
Só em relação às placas de finais 1 e 2, que já tiveram todos os prazos para pagamento vencidos, são 32.165 veículos sem efetivação do pagamento no último dia 15 de maio. Desse total, cerca de 60 % são motos. Neste caso, o prejuízo de arrecadação absoluto soma R$ 6.680.000,00.
Segundo a gerente do IPVA da Sefaz, Franceandra Mendes, nos últimos quatro anos o Estado deixou de arrecadar R$ 33.170.000,00. O não pagamento do imposto gera, além de um prejuízo considerável aos cofres públicos, transtorno aos motoristas. “A gente insiste para o que os proprietários dos veículos estejam em dia com o pagamento para evitarem transtornos com a fiscalização”, comenta.
O contribuinte que não paga o IPVA pode ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado. Com isso, fica impedido de tomar posse em cargo público, concorrer a licitações, receber diárias no caso de servidores públicos, dentre outras restrições.
Balanço
Mais de R$ 112 milhões foram pagos em impostos pelos contribuintes no ano passado. Já no exercício de 2013, até o mês de março, a arrecadação chegou a R$ 20.088.000,00.
Do valor total do recurso arrecadado, 50 % são repassados aos municípios. “O recurso é dividido entre Estado e municípios para o investimento em melhoria das vias públicas, campanhas de educação, dentre outras ações importantes de segurança no trânsito”, explica Franceandra.
Pagamentos
Os boletos para o pagamento do imposto foram enviados pela Sefaz para os endereços cadastrados no Detran-TO. No caso do contribuinte não ter recebido o boleto no endereço, o documento pode ser impresso pela página eletrônica http://www.sefaz.to.gov.br no link “IPVA 2013” ou em qualquer agência de atendimento da Sefaz.
Os boletos podem ser retirados também na sede do Detran-TO, nos postos de atendimento ou em suas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). O IPVA pode ser pago nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Correios.
O seguro DPVAT e o licenciamento devem ser pagos juntos de acordo com o final da placa. Lembrando que, para que o CRLV seja emitido, as três taxas devem estar quitadas. Ou seja, se o proprietário pagar somente o IPVA ou outra das demais taxas, o documento do veículo não será atualizado. (ATN)
