Atendendo a
solicitação do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins, o
presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, deputado Stalin Bucar, apresentou na manhã desta terça-feira, 28,
o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual da
Memória, Verdade e Justiça do Tocantins.
Os representantes do Comitê
protocolaram no dia 16 de maio a proposta do Projeto que pede a criação da
Comissão, que terá como uma das finalidades acompanhar investigações para
esclarecer casos de tortura praticados por agentes públicos e por particulares
em território tocantinense, entre outras violações de direitos humanos no
período da ditadura militar no Brasil.
O propósito da comissão é revelar
os fatos e resgatar a história desse período, a exemplo da Comissão Nacional da
Verdade criada pela presidente Dilma Rousseff em 2011. “A sociedade não pode
continuar sem o restabelecimento da sua verdade histórica, sem saber o que
aconteceu no seu passado e de que maneira se construiu o seu presente. Um povo
que não tem memória não justifica a sua história”, destacou Stalin.
Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial. Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas. (Com informações da Dicom/AL)
