Foi aprovado na última quarta-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de Lei nº 5.034/13, de autoria do deputado César Halum (TO). O PL versa sobre a inclusão de rodovias do Estado de Tocantins no Sistema Rodoviário Federal. De acordo com a proposta, os trechos a serem federalizados seriam, a TO/110 que liga Novo Alegre a Novo Jardim (163 km), TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia (218 km), TO/040 que vai de Dianópolis a Almas (57,4 km) e a TO/280 que liga Almas a Natividade (82,2 km), totalizando mais de 520 km que se tornariam responsabilidade do Governo Federal.
“Com a federalização desses trechos, haverá considerável melhora na conservação das principais estradas do Estado. O governo do Tocantins não consegue, sozinho, fazer a manutenção adequada. Essas rodovias geram considerável arrecadação para a federação. Natural, portanto, que parte dessa verba retorne a elas”, justificou o autor.
De acordo com Halum, as rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos industrializados. Ligam toda a Região Sudeste do Tocantins às regiões norte, nordeste, oeste e central do estado, além de servir como porta de entrada para produtos do oeste da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes produtores agrícolas e pecuaristas.
Segundo o deputado Ricardo Izar (SP), relator do projeto na Comissão, “A federalização desses trechos irá melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. Os recursos financeiros aplicados pelo governo do estado na malha viária são, de fato, insuficientes”.
