Palmas

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O Ministério Público Estadual expediu recomendação para a prefeitura de Palmas para que suspenda a realização de shows no Parque Cesamar. A decisão pede que a Fundação Cultural, responsável pela programação, cumpra a lei 1406/2005 que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar que não permite a realização de shows no local.

A recomendação, assinada pela promotora Maria Natal de Carvalho, cita ainda matérias da prefeitura que comprovam a realização de shows e pede informações sobre os que já foram realizados. A promotora considera  que o art. 3° da Lei Municipal 1.40612005, constitui como Area de Reserva Biológica a porção do território do Parque que detem, em seu estado natural ou processo de regeneração, como Área de Paisagem Cultural a porção do território do Parque onde se localiza os prédios públicos já existentes e como Área de Lazer do Parque Cesamar o Lago propriamente dito e as áreas de piscinas, gramados, pista de caminhada, área de estacionamento e as áreas com equipamento esportivo.

Na recomendação, o MPE pede que o município se atente ao que especifica a lei.O parágrafo único do artigo 9º da lei diz que são proibidos eventos festivos como: shows e eventos de grande porte no local. Já o artigo 7º especifica que o uso público do local  não pode ultrapassar a caixa acústica permitida por lei.

A recomendação foi em resposta a representação protocolada no Ministério Público Estadual pelo Fórum das Ongs sócio-ambientais do Tocantins contra a prefeitura de Palmas. Os shows no Parque acontecem há dois finais de semana como parte da programação da Temporada de Férias 2013.

O procurador Geral do município, Púbio Borges informou ao Conexão Tocantins no final da tarde desta sexta-feira o município acatou a recomendação.  “Foi uma recomendação e não decisão oficial mas é oriunda de uma opinião do MPE, o município tem boa vontade de atender o órgão e iremos prontamente atender”,, informou.“

A Procuradoria porém vai analisar o caso. "Não deu tempo ainda de analisar a ação concreta mas sempre respeitamos  o entendimento no MPE”, disse afirmando que fará uma análise da lei.