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O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD)  publicou no Diário Oficial da Casa de leis o decreto administrativo nº 739/2013 que exonera todos os servidores que atualmente ocupam os Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete da Presidência, da Mesa Diretora, das Lideranças, das Comissões Permanentes e de Gabinetes dos Deputados. Ficam fora da exoneração as servidoras em licença maternidade.

A Casa de Leis não informou quantos servidores poderão ser recontratados pelos deputados. A definição será com base em estudo feito pelo setor financeiro. O decreto passa a valer a partir desta segunda-feira, 22. São cerca de 1500 cargos nos gabinetes. Sandoval atribuiu o corte à queda de receitas e também à herança de cargos criados em gestões passadas já que ele alega não ter criado nenhum na sua gestão.

O presidente argumenta no Decreto a necessidade de redução das despesas com pessoal e encargos, conforme imposição preceituada no art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal bem como as medidas de redução adotadas através do Ato da Comissão Executiva nº 01, de 4 de julho de 2013. Outro ponto da argumentação do Decreto é que a necessidade da redução do percentual excedente da despesa com pessoal deverá ser eliminada nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço já no primeiro quadrimestre.

O parágrafo único diz que a recondução de servidores para os cargos de provimento em comissão de Gabinetes dos Deputados e do Gabinete da Presidência, conforme previsto na Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011 e suas alterações, deverão ocorrer com a redução prevista no parágrafo único do art. 1º do  Ato da Comissão Executiva nº 01, de 4 de julho de 2013.

Repercussão

A Assembleia Legislativa já comunicou oficialmente aos 24 deputados estaduais sobre  a medida de corte de pessoal que terá que ser tomada neste mês em razão da frustração de receitas. Alguns parlamentares ouvidos pelo Conexão Tocantins, como o vice-presidente Osíres Damaso (DEM), Raimundo Palito (PEN) e José Roberto Forzani (PT) concordaram com a medida de corte.

Já o deputado Sargento Aragão (PPS) questionou a medida e solicitou todos os dados e informações sobre o corte de pessoal nos gabinetes.