A partir desta terça-feira, 30, até o dia 26 de setembro, técnicos da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) estarão em campo percorrendo os municípios com a missão de acompanhar a realização das audiências públicas para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Ao todo, 71 municípios serão beneficiados com a parceira técnica da ATS na elaboração do plano, que conta com a participação direta da sociedade.
Esta é a segunda etapa do trabalho, que consiste na apresentação da proposta à população para obter a sua aprovação. O plano é resultado de amplo debate nos municípios e atende a exigência da Lei Federal 12.305/2010. O primeiro município a ser visitado pela equipe será Aurora do Tocantins, região sudeste, distante 511 quilômetros de Palmas.
O presidente da ATS, Edmundo Galdino, ressalta que o Plano de Resíduos Sólidos além de ser uma exigência legal habilita os municípios a captar recursos para investimento em saneamento. “A solução para o problema do lixo é de responsabilidade de toda a sociedade, mas cabe aos gestores municipais buscar mecanismos para envolver todos na busca de solução”, comenta o presidente alertando os prefeitos para a importância de cumprir os prazos estabelecidos para não deixar os municípios impedidos de conveniar com o governo federal.
O apoio aos municípios acontece por meio de cooperação técnica que visa assessorar os gestores municipais neste trabalho. Segundo a diretora de Manejo de Resíduos Sólidos da ATS, Kerlen Leandra de Sousa, “os municípios são pequenos e muitas vezes não possuem o devido suporte técnico para elaborar seus planos, por isso a preocupação do Estado em realizar essa parceria”. De acordo com a diretora, depois de debatido com a população e as lideranças, o plano será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólido é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305 instituída em agosto de 2010. Sua elaboração é condição para que os municípios brasileiros tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Outra determinação importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a que até 2014 todos os lixões brasileiros sejam extintos e substituídos por aterros sanitários que causam menor impacto ao solo, ar e recursos hídricos.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semades) é a responsável pela elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Atualmente a secretaria está realizando as Conferências Regionais de Meio Ambiente, cujo tema em debate trata da preocupação com a destinação dos resíduos sólidos. O resultado da conferência servirá de embasamento para a realização, em setembro, da Conferência Estadual de Meio Ambiente. A partir daí será possível a elaboração de fato do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Para tanto, já está sendo realizado o processo de licitação que vai escolher a empresa para assessorar na elaboração do plano.
