Audiência pública deve discutir denúncias de formação de cartel na venda de combustíveis em Palmas

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado federal César Halum (PSD-TO), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, encaminhará na próxima semana um requerimento de uma Audiência Pública para falar a respeito das denúncias de formação de cartel na venda combustíveis.

De acordo com o deputado, o preço do litro da gasolina na capital tocantinense varia de R$ 3,09 a 3,12, sendo que a 60 km de Palmas, a mesma, pode ser comprada por R$ 2,70. “Esse setor no Brasil é bastante importante para a população e para o setor produtivo, com impacto significativo na inflação. Portanto, é inadmissível a existência dessas práticas", afirmou o parlamentar.

Recentemente, um estudo do Conselho regional de Economia do Tocantins, mostrou que Palmas ocupa o segundo lugar com relação ao preço mais caro do Brasil por litro de gasolina. O lucro bruto dos revendedores de combustível da Capital chega a 23%, cerca de R$ 0,59 por litro e é o maior dentre todas as capitais analisadas.

"Hoje, os postos estão atuando de forma ilegal. O Governo do Estado tem o dever e a obrigação de defender os interesses da população e os palmenses não suportam mais tanta exploração”, asseverou Halum.

O deputado frisou que atuará com a ajuda da Frente Parlamentar que preside, para tentar dar uma explicação a população quanto aos valores dos combustíveis na capital tocantinense. "Já conseguimos resultados na diminuição dos custos da energia, estamos brigando para instalar a CPI da Telefonia, e agora vamos mexer com os combustíveis. São três bens de consumo extremamente importantes para a economia do Brasil e necessários para todos os brasileiros", disse.

Para participarem da Audiência Pública, Halum solicitou que sejam chamados o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representante do ministério Público Federal do Estado do Tocantins, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (SINDIPOSTO-TO) e de órgãos de defesa do consumidor.

A legislação brasileira estipula punição de até 20% do faturamento das empresas que praticarem cartel nesses postos. Somente neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já aplicou cerca de R$ 120 milhões em multas em todo território nacional.