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O deputado federal Cesar Halum (PSD) encaminhou nota ao Conexão Tocantins em resposta ao presidente do Sindiposto, Eduardo Augusto Pereira. Para o parlamentar na nota do Sindiposto o presidente pareceu agressivo, despreparado e autoritário.

“Na qualidade de deputado federal não sou obrigado a saber a origem de valores dos combustíveis do Estado, muito menos tenho informações privilegiadas, portanto solicitei à Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para que sejam discutidas as possíveis denuncias de formação de cartel, bem como a composição de preço dos combustíveis”, diz Halum.

O deputado conta ainda que propôs audiência pública para discutir o assunto diante da pouca variação de preço na capital e também com base na pesquisa do Conselho Regional de Economia. “Esperava por parte do nobre presidente, que viesse a público se colocando a disposição para esclarecer as dúvidas dos consumidores palmenses, por exemplo: Porque um posto de revenda de combustíveis de um mesmo proprietário vende gasolina em Guaraí (TO) a R$ 2,75 o litro, e em Palmas a R$ 3,12? Será um castigo para o palmense? Porque em Porto Nacional é R$ 2,70 e em Brasilândia é R$ 2,84 e em Palmas é esse preço absurdo? Mas não, o presidente preferiu o ataque do que o debate democrático e justo”, disse.

Veja a íntegra da nota:

A Sua Senhoria o Senhor

Eduardo Augusto Pereira

Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins

Dirijo-me a Vossa Senhoria, com bastante respeito para esclarecer alguns pontos, que talvez tenham ficado mal esclarecidos, pois pela relevância de suas palavras, na qualidade de presidente de um importante sindicato, na nota emitida à imprensa no dia 12 de agosto, me pareceu agressivo, despreparado e autoritário.  

1 – Na qualidade de deputado federal não sou obrigado a saber a origem de valores dos combustíveis do Estado, muito menos tenho informações privilegiadas, portanto solicitei à Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para que sejam discutidas as possíveis denuncias de formação de cartel, bem como a composição de preço dos combustíveis. Talvez por falta de conhecimento, e eu não lhe julgo por isso, Vossa Senhoria não saiba a respeito do Art. 255 do Regimento do Congresso Nacional, que explica:

Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de entidade interessada.

            2 – As alegações e justificativas para requerer tal audiência estão baseadas em graves denúncias recebidas através das redes sociais, a pesquisa publicada pelo Conselho Regional de Economia do Tocantins e também por minha percepção pessoal, pois ando de automóvel por todo Estado, então algumas afirmações eu mesmo posso as fazer, como consumidor que sou.

            3 – Esperava por parte do nobre presidente, que viesse a público se colocando a disposição para esclarecer as dúvidas dos consumidores palmenses, por exemplo: Porque um posto de revenda de combustíveis de um mesmo proprietário vende gasolina em Guaraí (TO) a R$ 2,75 o litro, e em Palmas a R$ 3,12? Será um castigo para o palmense? Porque em Porto Nacional é R$ 2,70 e em Brasilândia é R$ 2,84 e em Palmas é esse preço absurdo? Mas não, o presidente preferiu o ataque do que o debate democrático e justo. 

            Espero fielmente que aqui na Câmara Federal, Vossa Senhoria, como expert no assunto, possa se dignar a esclarecer essas e outras dúvidas do povo tocantinense, a luz do que preconiza os artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Respeitosamente,

Deputado CÉSAR HALUM (PSD/TO)

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia