Polí­cia

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Em assembleia geral realizada na tarde desta última quarta-feira, 28, os policiais civis do Tocantins deliberaram pela paralisação, por tempo indeterminado. A assembleia geral aconteceu na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), em Palmas, e reuniu aproximadamente 600 policiais da capital e do interior.

 A categoria decidiu deflagrar greve imediatamente. Porém, as ações do movimento grevista só terão início de fato a partir da próxima segunda-feira, 2, em cumprimento à legislação em vigor, que determina prazo de 72, após a decisão em assembleia.

 Ainda nesta quarta-feira, o Sinpol notificou o governador Siqueira Campos; as secretarias de Estado da Administração; Segurança Pública; e Defesa Social; além do Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual; e Defesa Social.

Os policiais civis divergiram da proposta do governo segundo a qual a categoria teria que abrir mão do direito retroativo em relação às progressões funcionais (horizontais e verticais). Caso aceitassem a proposta do governo, alguns policiais perderiam até dois anos do direito.

Outro ponto divergente em relação à proposta apresentada pelo governo, diz respeito ao Projeto de Lei (de iniciativa do Executivo) que extingue e aproveita os Agentes Penitenciários (Agepens) nas funções típicas da Polícia Judiciária. Esses servidores temem ser colocados em disponibilidade – enquanto não são aproveitados – gerando notória insegurança jurídica para a categoria.

Os policiais entenderam ainda que o governo não se posicionou sobre uma das principais reivindicações da categoria: a melhoria das condições de trabalho, já que delegacias, sobretudo do interior, estão completamente sucateadas.

Movimentação

Após decidirem pela paralisação, parte dos policiais realizou um ato público que incluiu distribuição de folders e uma caminhada da Avenida JK (em frente ao Banco do Brasil) até a Assembleia Legislativa.

Indicativo

Antes da assembleia geral desta quarta-feira, os policiais civis haviam se reunido no último dia 14, data em que optaram por trabalhar sob indicativo de greve. Para o Sinpol, o governo teve tempo mais que suficiente para apresentar propostas à categoria, mas só o fez na manhã desta quarta-feira – uma hora antes da assembleia.