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Com o corte no número de cargos de provimento em comissão e a redução da remuneração dos ocupantes desses cargos, o Governo do Tocantins já soma uma economia anual de mais de R$ 57 milhões na receita da máquina pública.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração, a Medida Provisória nº 12, de 2 de agosto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, somada a republicação da mesma nessa última quarta-feira, 28, que trouxe a reestruturação dos cargos e salários garantiu ao Estado a diminuição de mais R$ 4,5 milhões por mês das despesas com o pagamento de pessoal.

Dessa forma, a queda no gasto na Folha de Pagamento dos servidores vai possibilitar a readequação das contas do Governo aos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, a redução de gastos com as medidas adotadas irão contribuir fortemente para que o Poder Executivo retome ao limite legal da LRF. “Nossa luta é não deixar a Folha de pagamento ultrapassar o limite prudencial, por isso temos que continuar economizando”, alertou o secretário.

Medida Provisória

A MP nº 12 reorganizou os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da estrutura organizacional do Poder Executivo, criando novas nomenclaturas e estipulando novos valores às funções de assessoria superior.

Sua republicação se deve, também, ao fato de que, por imposição de lei, alguns cargos não podem ser mantidos como genéricos, a exemplo do acontece com a Junta Comercial, (cuja nomenclatura dos cargos acompanha Lei Federal), Secretaria da Fazenda e outros órgãos.

Confira no quadro abaixo as pastas que já publicaram suas novas estruturas e os valores economizados.

BALANÇO

ESTRUTURAS PUBLICADAS

ECONOMIA MENSAL

CASA CIVIL

R$   23.880,00

CASA MILITAR

R$   16.140,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

R$   140.820,00

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

R$   170.720,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

R$   281.470,00

SECR. CIDADES, HAB. E DES. URBANO

R$   88.610,00

SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL

R$   99.450,00

ADAPEC

R$   192.980,00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

R$   99.190,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

R$   159.770,00

AGETRANS

R$   85.590,00

TOTAL MENSAL

R$ 1.657.516,40

TOTAL ANUAL

R$ 22.094.693,61

ESTRUTURAS PUBLICADAS

ECONOMIA MENSAL

SEC. DOS ESPORTES E LAZER

R$ 33.810,00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

R$ 289.240,00

SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

R$ 5.370,00

SECRETARIA DA JUVENTUDE

R$ 23.060,00

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

R$ 35.820,00

SECRETARIA DA FAZENDA

R$ 234.470,00

SECRETARIA DA SAÚDE

R$ 643.150,00

SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 207.870,00

SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA

R$ 117.850,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

R$ 98.220,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

R$ 167.690,00

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

R$ 1.140,00

RURALTINS

R$ 175.590,00

IGEPREV

R$ 17.920,00

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE NOTÍCIAS - ATN

R$ 1.170,00

PRODIVINO

R$ 30,00

ATR

R$ 6.930,00

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

R$ 93.820,00

JUCETINS

R$ 3.780,00

IPEM - TO

R$ 2.740,00

TOTAL DE ECONOMIA E REDUÇÃO NO Nº DE CARGOS

R$ 2.184.590,00

TOTAL MENSAL                                                                                          

R$ 2.665.199,80

TOTAL ANUAL                                                                                           

R$35.527.113,33