Preocupada com a situação habitacional de Palmas, uma comissão de vereadores, liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Major Negreiros, se reuniu na tarde desta sexta-feira, 13, com o secretário da Habitação, Aleandro Lacerda, de quem recebeu explicações detalhadas sobre a paralisação de mil unidades habitacionais, nas quadras 1304 e 1306 Sul.
De acordo como secretário, essas obras foram iniciadas na gestão passadas, mas foram interrompidas em 2009 por incapacidade financeira das empresas contratadas de executarem os serviços, sob a alegação de defasagem de preço, cujos contratos forem feitos em 2007 e 2008. “Todas são obras do PAC I, com contrapartida da prefeitura”, observa Lacerda.
O secretário esclareceu aos vereadores que já houve rescisão contratual com uma das empresas e as obras foram paralisadas e, depois, foi feito novo contrato com uma segunda empresa, que também não deu conta de dar continuidade ao andamento dos serviços.
A saída para o impasse, conforme Lacerda, é fazer o destrato unilateral das empresas, buscando as penalidades e responsabilidades de quem as contratou e reprogramar, junto à Caixa Econômica Federal , para que se possa fazer uma nova licitação, “desde que a Caixa aprove os novos valores e essa reprogramação”, ressalta o secretário da Habitação.
Nos cálculos de Lacerda, os prejuízos gerados nesse processo de paralisação das obras “são enormes”. A contrapartida, que era de 5%, segundo ele, pulou para 49%. Ele adiantou que o problema vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. “Agora, estamos providenciando um procedimento interno, junto à Procuradoria do Município, realizar o destrato da obra”, salientou o secretário da Habitação.
