Defensoria faz recomendações à Prefeitura de Mateiros sobre situações desumanas e degradantes na zona rural

Em um período de quatro dias, uma equipe da Defensoria Pública percorreu sete comunidades rurais do município de Mateiros. Conheceu a realidade de cada uma delas, ouviu relatos da falta de atenção pelo poder público, e principalmente a falta de solução de problemas recorrentes que desencadeiam na violação de direitos humanos, o acesso à saúde, educação, condições dignas de vida, regularização das áreas onde vivem e ainda o reconhecimento da condição de remanescentes de quilombolas.

Na comunidade Galhão, distante 35 quilômetros do centro da cidade, são cerca de 200 pessoas, e muitas reclamações. Durante a reunião com os defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, Arthur Pádua Marques e Hud Ribeiro, de psicólogos, assistente social, analistas jurídicos e assistentes, promovida pelo Projeto Defensoria Quilombola, os moradores pediram ajuda para resolver vários problemas como falta de telefone público, transporte escolar e linha de ônibus regular, titulação das terras, estrada não asfaltada e sem sinalização, bem como pedindo continuidade da educação na própria comunidade, e acompanhamento médico constante para os que possuem anemia falciforme e hanseníase.

Os moradores das comunidades Fazenda Nova, Carrapato, Mata, Formiga e Galheiro também foram visitados pela equipe da Defensoria Pública. Em cada uma delas, novos relatos de ausência de políticas públicas e falta de acesso a estruturas básicas. As promessas de implantação da rede de energia elétrica  foram muitas, até o local onde ficariam os postes foram demarcados, mas não passou disso. A dificuldade maior para quem mora nesses locais é o acesso as estradas vicinais, onde crianças e idosos são obrigados a percorrer grandes distâncias a pé, na chuva ou embaixo do sol forte, e com esse isolamento estão distantes de qualquer tipo de benefício ou assistência.

As estradas também são o grande o problema da comunidade Boa Esperança. O transporte escolar não chega até a casa dos moradores, com isso o processo educacional acontece improvisado numa casa de farinha, sem a infraestrutura adequada, e quem já está no sexto ano do Ensino Fundamental, enfrenta longas caminhadas e até a travessia de um rio numa balsa feita de madeira e galões plásticos. Além disso, os moradores reclamam da falta do atendimento em saúde. “Sonho em ver meu povo com os direitos reconhecidos, a terra titulada, melhores condições de acesso, estamos esquecidos, mas não cansamos de acreditar e de lutar pelos nossos benefícios”, desabafou o presidente da Associação Adão Cunha.

Todas as reclamações dos moradores foram encaminhadas à Prefeitura de Mateiros. Numa reunião realizada com as presenças das secretárias de Administração, Vera Maria da Silva Mofka; de Educação e Cultura, Valdete Castro da Silva; de Meio Ambiente e Turismo, Ana Cláudia Pereira Batista; de Saúde e Saneamento, Daniela Tavares Rodrigues; do gestor do Programa Bolsa Família, Alexandre de Almeida Maia; do secretário de Agricultura, Sebastião Alves de Carvalho; presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Pereira da Silva; vereadores Abidoral Ribeiro de Jesus e Silvânio Coelho Luz;  os Defensores Públicos participantes da ação esclarecerem que o encontro tem como
objetivo repassar ao Município o resultado da ação da Defensoria Pública, através do Projeto Defensoria Quilombola, e de igual forma cobrar providências do poder público municipal dos problemas detectados.

No total foram encaminhados sete ofícios requisitando informações desde ausência de serviços públicos básicos nas comunidades quilombolas do município de Mateiros, situação do quadro de funcionários, possível captação de recursos junto ao governo Federal para disponibilizar água potável as comunidades rurais, não oferecimento de transporte escolar, a mudança de lotação de funcionários e jornada exaustiva de trabalho. Também foram solicitadas explicações sobre a falta de atendimento em saúde a uma família que aparenta quadro de doença genética e um idoso que está debilitado e necessitado de atendimento medico e psicológico e a questão de habitação.

Os Defensores Públicos deixaram claro que a atuação da Defensoria Pública não é de apuração ou investigação de irregularidades, e sim de parceria para vencer as dificuldades e viabilidade de meios de solucionar os problemas que a gestão enfrenta, sem posicionamento partidário.

O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques alertou que a Defensoria Pública estabelece parcerias, mas desde que respeite o ser humano. Disse saber que o município de Mateiros está numa região isolada e que isso implica em dificuldades, mas não justifica o não fazer, o não desenvolvimento de políticas públicas. Para o Defensor, a ausência do Estado, sobretudo na manutenção das estradas que inviabiliza até mesmo a locomoção de ambulâncias também é gravíssima e as medidas já estão sendo tomadas também junto à Administração Estadual.

“Não queremos cobrar algo que seja impossível ou inviável de fazer, queremos que seja corrigido o que vimos de errado, e que seja estabelecido um cronograma de ações para atender a comunidade. O que presenciamos nesses locais visitados são situações desumanas e degradantes, isso não pode continuar acontecendo” orientou o defensor público Hud Ribeiro.

A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso explicou que a Defensoria Pública pode auxiliar nas demandas específicas de saúde, cobrando de cada esfera a responsabilidade sobre os tratamentos necessários, mas o que não pode acontecer é o descaso. Lembrou que quando os pais negligenciam, o Município e Conselho Tutelar devem tomar providências, notificar, e com isso buscar a resolução da demanda.

Nessa ação participaram também o Ruraltins, INSS, Sebrae e Secretaria Estadual de Defesa Social. Cada parceiro apresentou a instituição ao qual faz parte, tirou dúvidas e fez atendimentos. Segundo o gerente executivo do INSS, Silvano Coelho Lira, nos quatro dias de atividades foram registrados 156 atendimentos sobre aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade, e benefício assistencial ao idoso e deficiente. (Ascom Defensoria)