O Conselho Superior de Segurança Pública do Estado realiza sua segunda reunião ordinária nesta quarta-feira, 2, às 9h30, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, tendo como itens da pauta o combate ao tráfico de drogas e a suposta atuação da facção criminosa Comando Vermelho no Tocantins.
Também será debatido o resultado de audiência ocorrida em 4 de setembro, entre o presidente do Conselho, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, e o governador Siqueira Campos, quando foram discutidas as deliberações da primeira reunião do Conselho.
Na primeira reunião do Conselho, datada de 29 de agosto, seu integrantes votaram, por unanimidade, em favor da revisão das cessões de policiais militares nos casos em que houver desvio de função; da instituição de cadastro de reserva no atual concurso para soldado da Polícia Militar; e da celeridade para a realização do concurso anunciado recentemente para os quadros da Polícia Civil.
Também foi deliberado que deve haver agilidade no estudo que avalia a possibilidade de transformação do cargo de agente penitenciário em agente da Polícia Civil e que deve ser aberto espaço para um representante da Polícia Civil na composição do Conselho Superior de Segurança Pública.
Formação
Criado por meio da Lei nº 2.731, o Conselho é integrado por 13 órgãos e entidades com atuação afim à área de segurança no âmbito estadual. Possui poder não somente consultivo, mas também deliberativo, no que diz respeito à execução das ações públicas relacionadas à garantia da ordem pública e à defesa do cidadão.
Participações
Participam da reunião ordinária desta quarta-feira, 2, enquanto convidados, um representante da Polícia Federal e o Secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, coronel José Ribamar Amorim.
