Polí­tica

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Em discurso proferido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), o deputado César Halum (PRB-TO) questionou ao presidente da Casa de Leis federal, Henrique Eduardo Alves, a demora em instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel. De acordo com o deputado, as operadoras do serviço precisam ser investigadas por conta das elevadas tarifas cobradas e da má qualidade do sinal oferecido. Esses e outros inconvenientes geram problemas graves a milhões de brasileiros.

Halum lembrou que na semana passada a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório que classificou a tarifa de telefone celular do Brasil como a mais cara do mundo. “Não fomos nós, aqui, politicando, não. Foi a ONU, no seu relatório mundial. A nossa tarifa de celular chega a ser 70 vezes maior que a do Japão. Não é uma ou duas vezes não, é 70 vezes maior que a do Japão”, criticou.

O parlamentar informou que há 14 CPIs em assembleias legislativas do Brasil sobre a Telefonia Móvel e que a Anatel não atendeu a nenhum convite para prestar esclarecimentos. “A Anatel está a serviço das operadoras ou do consumidor brasileiro?”, questionou o deputado. “Queremos instalar a CPI. Sabemos que aqui há parlamentares a favor e contra, mas não podemos deixar de realizar o debate nesta Casa e o presidente Henrique Eduardo Alves precisa provar que está do lado do povo brasileiro nessa luta”, completou.

Halum destacou, ainda, que nos três últimos anos, as operadoras de telefonia móvel são campeãs de reclamações em todos os Procon’s do Brasil. “Não podemos continuar sentados assistindo aos brasileiros sendo explorados desse jeito”, finalizou.

Projeto em tramitação

Halum é o autor do projeto de lei que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o deputado, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no País.