Os sindicatos que respondem pelos profissionais da enfermagem e também dos farmacêuticos divulgaram uma nota pública na noite da última quarta-feira, 16, cobrando detalhes da legalidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmas. A decisão de provocar o município partiu de uma reunião entre os dois sindicatos, que não foram convidados para participar da elaboração e nem dos debates relacionados ao consórcio. O Secretário da Saúde de Palmas, Nicolau Esteves, será notificado.
A Lei nº 1.997, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de Palmas, autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Palmas, uma entidade autárquica e interfederativa, que será criada em forma de associação pública. Essa entidade, pela lei aprovada, irá gerir, entre outros serviços, a promoção de ações de saúde pública assistenciais; prestar serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; ambulatórios especializados, policlínicas, centros de especialidades odontológicas e assistência farmacêutica.
Ainda segundo a lei, o Consórcio poderá ceder servidores entre os municípios, de acordo com a necessidade dos serviços, retirar as gratificações no caso de cessão de servidores. Autoriza também a destinação de bens móveis e imóveis entre os municípios consorciados e ainda a dotação orçamentária e suplementação, quando houver a necessidade.
Com todas essas atribuições envolvendo os servidores, as rotinas de serviços e a necessidade de pessoal, que existem no município, as entidade sindicais têm o direito de participar de todo e qualquer debate que envolva integrantes das categorias. Na avaliação prévia da direção das entidades sindicais, trata-se de mais um plano da gestão municipal que não está sendo tratado de forma clara com os trabalhadores.
“Temos problemas sérios em relação ao dimensionamento dos profissionais nos serviços, e com a eminencia de perdemos boa parte dos servidores que são contratados, estamos prevendo uma sobrecarga de trabalho aos servidores que permanecerem nos postos de serviço”, declarou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET, Ismael Sabino da Luz.
O representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, Renato Melo, também cobra explicações do poder público municipal.
“Não podemos aceitar uma demanda que não foi debatida com os trabalhadores, a criação do consórcio trará implicações para os servidores concursados, por isso os sindicatos estão preocupados com esse assunto”, disse o presidente do Sindifato.
Nota Pública – Enfermagem/Farmaêuticos
Tendo em vista a aprovação na Câmara Municipal de Palmas, da criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET, e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato tonam a público a solicitação ao Secretário Municipal de Saúde, Nicolau Esteves, de esclarecimentos a respeito do assunto, que envolve diretamente as categorias representadas.
Os dois Sindicatos se colocam a disposição para participar das discussões relativas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, pelo fato de que estas mudanças causarão impactos em desfavor dos profissionais envolvidos.
Palmas, 16 de outubro de 2013.
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins – Seet
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato.
