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A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) promoveu nesta última quinta-feira, 24, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 6114/2009) que estabelece um Exame Nacional do Magistério da Educação Básica – ENAMEB. A parlamentar é relatora da matéria na Comissão de Educação, que deverá ser votada ainda este ano.

O texto, já aprovado pelo Senado, prevê o exame seria com inscrição voluntária e gratuita, onde avaliaria a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.

A deputada se mostrou favorável a uma avaliação dos professores, desde que não tenha como foco a punição. “A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo”, ponderou.

Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi editada há 17 anos, mas ainda não está consolidada na prática, segundo ela.

A parlamentar também observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”, questionou.

Na audiência

Participando da audiência, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.

Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.

O diretor de Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre André dos Santos, considerou que a prova teria um custo muito elevado para a sua realização. Segundo ele, o custo de cerca de R$ 50,00 por professor, conforme o que é gasto hoje com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o País. Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal”, ponderou.

A representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) Rosa Neide Sandes de Almeida também discordou da criação do exame. “Se alguns professores fizerem a prova e receberem uma certificação, por exemplo, como ficarão aqueles docentes que não obtiverem essa certificação? Eles continuarão em sala de aula e a relação entre alunos e professores ficará prejudicada”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, disse que os docentes não necessariamente se opõem ao exame nacional do magistério. No entanto, a prova deve ser acompanhada de outras medidas de avaliação do ensino: “Tem de avaliar não somente o professor, mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de instalação da escola. Isso é necessário se quisermos analisar claramente como está a educação oferecida à sociedade brasileira”, ressaltou. (Com informações da Agência Câmara)