Será publicado ainda esta semana um decreto que autoriza a Prefeitura de Palmas a emitir alvará provisório de funcionamento a quiosques, a emissão estava suspensa desde assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, em junho deste ano. O anúncio foi dado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Luiz Carlos Borges da Silveira, durante um encontro que reuniu o prefeito de Palmas, secretários municipais, vereadores e permissionários no Gabinete II da Diretoria de Meio Ambiente na tarde desta terça-feira, 12.
O encontro marcou uma tentativa de ampliar o diálogo entre o município e os “quiosqueiros” de maneira que a lei que rege o uso dos estabelecimentos, as exigências da Vigilância Sanitária e os pontos do TAC sejam respeitados.
“A minha intenção é regularizar e não acabar com o segmento por dois motivos: primeiro pelo que ele representa e segundo pelas famílias que ele sustenta, no entanto, a Prefeitura não pode promover o desequilíbrio econômico, não pode privilegiar alguns em detrimentos de outros. Grandes empresários de quiosques têm de ser tratados como tal porque eles concorrem com comerciantes que pagam aluguel, taxas e impostos”, ressaltou Amastha.
Pensamento compartilhado, em parte, pelo vereador Iratã Abreu que propôs que os “quiosqueiros” poderiam concorrer com proprietários de bar e restaurantes de forma igualitária desde que o município fixasse cobranças de aluguel e impostos para que eles possam continuar onde estão.
O assunto continuará em discussão na segunda quinzena de novembro quando uma nova reunião será marcada.
Na classificação de Silvan Portilho, presidente da Associação dos Quiosques de Palmas (ASPEQ) e permissionário do quiosque Alô JK, o encontro foi positivo. “Estamos progredindo para um acordo que concilie as exigências da lei com as necessidades dos quiosqueiros”.
