O grande número de reclamações referentes à perturbação do sossego, relacionada a emissão sonora, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a convocar as autoridades das áreas policial e ambiental de Palmas com poder de fiscalização para participarem de uma reunião, realizada na manhã desta quinta-feira, 5.
O objetivo do encontro foi harmonizar os procedimentos das instituições fiscalizadoras, estabelecendo uniformização nas condutas de atuação, de modo a qualificar os procedimentos para a judicialização e levar os envolvidos em tais delitos à punição.
“Não há hierarquia entre as instituições aqui presentes. Todos formamos uma só engrenagem. Por isso, precisamos estabelecer um padrão único de atuação e dar à sociedade a resposta que ela espera destas instituições”, disse o promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, titular da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, que convocou a reunião.
Na ocasião, o Promotor frisou que a responsabilidade de fiscalizar o excesso de barulho é de todos, não recaindo apenas sobre a Guarda Metropolitana. Para viabilizar esse trabalho, cabe ao poder público dotar as instituições de equipamentos como o decibelímetro, que mede o nível de pressão sonora.
Estiveram presentes representantes da Polícia Militar, Guarda Metropolitana, Polícia Civil, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Segurança Municipal, Defesa Civil e Trânsito, além da associação de proprietários de carros de som e do vereador Claudemir Portugal.
As ações discutidas serão postas em prática de imediato, devendo ocorrer outras reuniões a fim de se alcançar a plenitude da fiscalização.
O barulho excessivo pode configurar tanto contravenção penal quanto crime ambiental, seja qual for sua natureza: som automotivo, festa pública ou particular, cultos religiosos etc. (Ascom MPE)
