Polí­tica

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O líder da oposição, vereador Iratã Abreu (PSD-TO) esclareceu que, as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram subscritas pela maioria dos vereadores e construídas em conjunto com o corpo técnico da Câmara Municipal. O objetivo delas, conforme Iratã, é prever um percentual mínimo do orçamento para atendimento das emendas parlamentares dos 19 vereadores palmenses e que os recursos das emendas seriam aplicados em obras e subvenções sociais necessárias ao desenvolvimento do município.

Iratã ressalta ainda que as emendas, da forma como foram propostas, seguem uma tendência nacional, já tendo sido adotadas em Estados e Municípios, alem de tramitar no Congresso Nacional e haver entendimento entre deputados federais e senadores pela aprovação do dispositivo.

Diante da posição do Executivo Municipal, que alegou supostas "inconstitucionalidades" e vetou as emendas,  o vereador Iratã Abreu afirmou que que a gestão visa desqualificar o trabalho da oposição e, desta forma, da Câmara Municipal.

"O veto não foi simplesmente às emendas, mas sim um veto à independência dos Vereadores e do Legislativo. Fica nítida a postura do Prefeito Municipal, que sem o devido diálogo, tentar impor ao Legislativo a dependência na construção e execução do orçamento municipal", afirmou.