Representantes da classe empresarial do Tocantins, da sociedade organizada, membros do Judiciário e dos Cartórios tiveram, nesta segunda-feira (10), a oportunidade de aprofundar um pouco mais o debate sobre a Medida Provisória número 26/2013, de autoria do Governo do Estado. O debate sobre a MP 26 foi realizado após aprovação de requerimento de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV), que solicitou audiência pública para a discussão do tema. A audiência aconteceu na tarde desta segunda-feira (10), em sessão da Comissão de Administração, Trabalho e Direitos do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
Em seu discurso no início da sessão, Marcelo Lelis se colocou contrário à aprovação a MP 26, justificando que o aumento pode causar um impacto negativo na classe produtiva do Estado. “O Brasil é o país que mais paga imposto no mundo. Essa política trava o desenvolvimento. Precisamos desonerar a classe produtora para garantir o progresso do nosso Estado. Devemos lutar contra o aumento de impostos e taxas que impedem a economia de crescer e o PV vai encampar essa luta”, argumentou Marcelo Lelis.
Para o deputado, o aumento das taxas cobradas pelos cartórios, repercutirá diretamente na população. “A classe trabalhadora será diretamente afetada com a medida, pois os empresários argumentam que podem ocorrer demissões. O aumento da taxa provocará inflação dos preços de diversos produtos no Tocantins, porque o empresário terá que repassar esse aumento para os produtos e serviços que oferece, e quem vai acabar pagando a conta é o consumidor. Isso não pode acontecer”, reforçou Marcelo Lelis.
Como autor do requerimento que solicitou a audiência pública, Marcelo Lelis pediu que se ampliasse o debate sobre a MP, pois é uma medida importante e pode causar impactos significativos na economia tocantinense. “Devido à complexidade do assunto, o tema deve ser amplamente debatido com a sociedade em geral, as entidades de classe e todos os setores que direta ou indiretamente serão afetados com a possível aprovação da MP”, disse o deputado.
Como resultado, os deputados presentes na sessão decidiram em votação que seja formada uma Comissão Parlamentar para se aprofundar a discussão sobre a MP 26 e, a pedido de Marcelo Lelis, o presidente da Assembleia seja comunicado oficialmente da decisão para que não coloque a MP 26 em pauta de votação em plenário até que a discussão a respeito da matéria seja concluída.
