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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) já vive a expectativa da nomeação do substituto do conselheiro Herbert Brito que vai se aposentar a pedido. Na corte a informação que corre é que o governador Siqueira Campos teria interesse em nomear o procurador de Contas, Oziel Pereira no entanto ele não estaria no critério de conduta ilibada e idoneidade moral em razão de uma acusação que pesa contra ele envolvendo supostos desvios no Igeprev, antigo Ipetins. A suspeita e investigação foi levantada pela Polícia Federal através do Inquérito AO 1451 no Supremo Tribunal Federal (STF). Chegou a ser cogitado uma previsão de prejuízo em torno de R$ 40 milhões no total.

Pereira foi presidente do órgão no governo de Siqueira Campos. O inquérito corre em segredo de justiça atualmente. Fontes do TCE e principalmente alguns procuradores ouvidos pelo Conexão Tocantins nesta terça-feira, 18, temem que a nomeação de Pereira aconteça inclusive na próxima semana.

Representantes do Ministério Público de Contas temem ainda que o governo tente emplacar Pereira sob a alegação de que ele representaria os procuradores já que para os membros a vaga de Brito é de livre nomeação. A vaga que seria do MPC é a ocupada pela Conselheira Leide Mota e que em breve terá uma definição final sobre o questionamento jurídico feito pelos procuradores e julgamento previsto no STJ.

Além da acusação no Igeprev os procuradores apontam ainda que Oziel exerceria a função na defesa de interesses pessoais e políticos do atual governador Siqueira Campos e seu filho, Eduardo Siqueira Campos e seria omisso na defesa de interesses coletivos da sociedade, a qual seria inerente ao cargo de membro do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A ligação de Pereira com o grupo do governador é inquestionável e ele já foi até candidato a deputado na chapa do governador.

Caso Coimbra

A argumentação e acusação de representantes do MPC é de que Pereira manteria a prática de beneficiar aos aliados do governador Siqueira Campos com sua omissão e perseguir seus adversários com pedidos de auditorias, inspeções, liminares, representações ao Pleno e outras medidas, inclusive com pareceres dirigidos, buscando a inelegibilidade de seus opositores políticos. Um dos exemplos citados teria ocorrido com o atual deputado federal Júnior Coimbra, que quando presidente da Assembleia Legislativa foi denunciado  pelo procurador e teve pedido de contas a serem rejeitadas formulado pelo mesmo, no entanto, após o deputado se aproximar do governo e inclusive desistir do Rced que impetrou contra ele em 2010, mudou radicalmente de opinião pedindo ao TCE que julgasse legal contrato que ele mesmo denunciou como espúrio, como também noticiado na imprensa e registrado em sessão no Pleno por conselheiros.

Conforme consta no processo em questão, aceitas as denúncias do Ministério Público nestes processos, o Tribunal de Contas determinou Inspeções e Auditorias contra os contratos milionários da Assembleia Legislativa na Gestão do Deputado Federal  até aquela época ferrenho adversário. Pereira então denunciou os contratos que seriam irregulares e fraudulentos segundo se depreende da Resolução nº 685/2010 originada do Requerimento MPC 1304/10 emitido no processo 675/2010, foi aceita a denúncia e determinada severa inspeção no contrato de R$ 2.516.391,96 mi; verifica-se também pela Resolução 240/2011 originada no requerimento do Ministério Público no processo nº 2682/2011 denuncias de irregularidades no contrato de mais de R$ 5.200.000,00 mi,  todas acatadas e determinada inspeção e auditoria;  pela Resolução 241/2011 e Resolução nº 685/2010 o TCE/TO acatou o requerimento/denúncia do representado acerca do aditivo que elevou o contrato para R$ 5.032.782,32.

Mas segundo argumentam os membros do TCE a comprovação maior da suposta conduta indisciplinar de Oziel teria sido partir da Resolução nº 350/2012 de 13/06/12 que julgou ilegal o contrato e converteu o processo em Tomada de Contas (cópia anexa), foi quando ocorreu “sumiço” dos processos pelo procurador seguido de reconstituição com peças, segundo sustentam alguns procuradores, apenas favoráveis ao deputado. A partir daí o procurador passou a defender a legalidade de tais contratos, causando estranheza na casa  e repercussão na imprensa, como “voto favorável”.

Questionamento

O procurador Oziel recebeu em carga os processos 2683/2011 e 9652/2010, 7220/2012 em 11 de outubro de 2012, às 14:07:18 hs (como mostra o acompanhamento processual) com prazo de dez dias para emissão de parecer mas segurou o processo por mais de 10 meses e somente emitiu parecer em maio de 2.013 para comunicar que sob sua responsabilidade os três processos desapareceram em estranha coincidência. Outra suspeita é de que na restauração dos processos alguns documentos não teriam sido anexados como no original.

Oziel nega

Procurado pelo Conexão Tocantins para comentar como anda a análise do inquérito sobre o Igeprev o procurador Oziel Pereira disse não ter conhecimento. Sobre o questionamento de sua atuação no processo contra o deputado Junior Coimbra ele disse que seu parecer foi técnico. “ Isso daí são pessoas que não tem interesse de progredir no TCE. Meus julgamentos são técnicos. Quem está falando isso aí são cidadão que tem que ajudar a desenvolver o Estado”, disse.

Ao comentar sobre a possibilidade de ser o indicado para a vaga de Brito ele disse que isso não sabe de tal cogitação. “ Isso é uma coisa do futuro”, minimizou.