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Após dois dias de reuniões de trabalho e intensos debates com foco no Judiciário brasileiro, o 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas, Tocantins, encerrou neste último sábado (29/3). O evento foi fechado com a edição da Carta de Palmas, documento que reúne os pontos institucionais, deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio.

A Carta é pública e serve como referência para o Judiciário Nacional. Entre as deliberações estão o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, as Escolas Judiciais estaduais devem incluir no currículo conceitos de Gestão de Pessoas por Competências, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor. 

Segundo o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a Carta serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro. “É um documento de fundamental importância e busca o aprimoramento da Justiça do nosso País”. O desembargador Nobre ainda avaliou o 98º Encontro como de alta produtividade para a prestação jurisdicional, “nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro”.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, também avaliou de forma positiva os dois dias de trabalho. “As deliberações realizadas no Encontro são de grande relevância para o Poder Judiciário dos estados e consequentemente para a sociedade”. A desembargadora ainda reafirmou a satisfação em sediar o evento e receber representantes de todos os tribunais no Tocantins. “Agradeço imensamente a presença de todos em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Para nós foi uma imensa honra recebê-los. Desde já deixo o convite permanente para que voltem ao nosso Estado”, afirmou gentilmente. 

O próximo Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça será em Belém do Pará, nos dias 5,6 e 7 de junho.

Visita Esmat

Antes de retornarem aos seus estados os desembargadores e presidentes de tribunais visitaram a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat. O grupo foi recepcionado pelo diretor Geral da Escola, desembargador Marco Antony Villas Boas que, juntamente com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, apresentaram a estrutura da Escola, uma das mais modernas do país. Os participantes do Encontro conheceram o estúdio, de onde são transmitidas as aulas telepresenciais para as 42 comarcas do Tocantins. "Temos procurado promover o aperfeiçoamento dos magistrados e a profissionalização de todo o Judiciário tocantinense", disse o desembargador Villas Boas ao falar dos cursos oferecidos pela Esmat. A Escola foi a primeira do país a ter um mestrado próprio profissional em direito, autorizada pelo Ministério da Educação. O mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, é realizado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins.