Polí­cia

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Policiais Civis realizarão uma manifestação na tarde desta sexta-feira, 04, em Palmas e segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) a movimentação visa chamar à atenção do governo pelo descaso com a categoria, em função do descumprimento da promessa de dar paridade salarial à Polícia Civil, segundo a qual haveria apenas dois pisos salariais para a Polícia Civil tocantinense.

A concentração dos policiais civis irá acontecer a partir das 14 horas, em frente à Secretaria da Segurança Pública, de onde seguirão para o Palácio Araguaia. Segundo o Sinpol, os policiais irão carregar faixas com mensagens de protesto, usar nariz de palhaço e distribuir panfletos sobre as péssimas condições de trabalho da Polícia em todo o Estado.

A decisão foi tomada durante reunião, na ultima quinta-feira, 03, na sede do Sinpol, da qual participaram policiais de várias categorias – agentes penitenciários, papiloscopistas, escrivães e agentes de polícia. Eles estão agora mobilizando seus colegas a comparecerem ao evento.

Dois pisos

O governo anunciou pelos sites da Secad e SSP o estudo para a composição de apenas dois pisos salariais na PC do Tocantins, isto em plena campanha pela presidência do sindicato da categoria.

O anúncio de que os policiais civis não vão receber a paridade salarial, prometida pelo governador Siqueira Campos no final do mês passado, foi feito na manhã da terça-feira, 1º, pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, durante reunião com representantes dos policiais e da SSP.

Segundo Lúcio, se concedida, a paridade iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado já estaria além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O governo do Estado, de acordo com Lúcio, já estaria acima deste limite, 51,45%.

Por tratar-se de ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida com antecedência de 6 meses do pleito eleitoral. Conforme o artigo 21 da LRF, que diz: “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.

Segundo o diretor de Comunicação do Sinpol, Ubiratan Rebello, “a categoria vem acumulando perdas salariais ha vários anos, sendo 11 deles sob o comando de Siqueira Campos, já passamos dos 116,4 % de perdas no contexto geral”, e completa, “temos o mesmo requisito para ingresso ao cargo das demais categorias (perito criminal e delegado), nível superior, no entanto recebemos apenas 38% do salário destes, é uma disparidade enorme”. (Sinpol-To)