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Foto: Manoel Lima Entre as MPs assinadas pelo governador está a que beneficia professores da rede estadual de ensino Entre as MPs assinadas pelo governador está a que beneficia professores da rede estadual de ensino

Em uma tarde de muitos anúncios de medidas que beneficiam determinadas categorias do Estado, o governador Siqueira Campos assinou atos que contemplaram principalmente aos servidores da Educação, da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Estado. Além disso, foi anunciada a ampliação do número de cargos no Quadro da Saúde para 12.069 – antes eram 10.229. As medidas foram ao encontro das demandas apontadas pelas entidades que representam as respectivas classes, bem como a composição de quadros de servidores que poderão atuar nos novos hospitais que estão sendo construídos no Estado.

Da parte da Educação, o governo editou a Medida Provisória n° 11/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da educação básica. De acordo com Siqueira Campos, a medida cria o quadro de apoio administrativo da categoria, além de realinhar os rendimentos dos professores normalistas e auxiliares de nível médio com os dos professores da educação básica de nível superior, beneficiando 3.246 professores de todo o Estado. “Existe sempre a necessidade de se melhorar o nível salarial desta categoria. Os professores são os edificadores de uma nova sociedade”, destacou.

Outra categoria atendida pelas medias provisórias assinadas pelo Governador nesta tarde foi a dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). Segundo a MP 10/2014, os funcionários da DPE terão os salários reajustados a partir de janeiro de 2015, conforme a seguinte fórmula: 15,5% no dia 12 de janeiro de 2015; 15,5% em janeiro de 2016; 15,5% em janeiro de 2017 e mais 15,5% em janeiro de 2018. “Eu não quero ver nenhum servidor público humilhado, por falta de justo benefício. Todos os nossos servidores são por demais importantes”, disse.

Para o defensor público geral do Estado, Marlon Amorim, a medida contempla as demandas dos servidores do órgão. "A aprovação do realinhamento salarial do Quadro Auxiliar revela o compromisso inexorável do Governador do Estado com a Defensoria Pública tocantinense. De outro lado, demonstra a incontestável legitimidade do pleito dos Servidores, encampado pela Gestão e fortalecido pelo apoio de cada Defensor Público no Estado”, celebrou.

Polícia Civil

Para a Polícia Civil do Tocantins, o Governador anunciou uma medida que equipara a remuneração de agentes de polícia, agentes penitenciários, papiloscopistas, agentes de necrotomia e motoristas de polícia a cargos de nível superior da Polícia Civil. De acordo com Siqueira Campos, a carreira policial merece reajustes remuneratórios, principalmente pelos riscos assumidos pelos agentes durante o exercício. “Esta é uma carreira que envolve muitos riscos, que envolve muitos problemas e precisa ser bem remunerada”, frisou.

Para a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Nadir Nunes, a medida beneficia a categoria. “Este é um reconhecimento para a categoria. E nós sabemos que quando este reconhecimento vem em forma de salário é ainda melhor”, frisou.

Saúde

Mais do que atendimento de demandas das categorias, o governo do Estado anunciou a alteração no anexo I da lei 2.670/2012, aumentando o número de cargos no quadro da saúde de 10.229 para 12.069. Desta forma, fica aberta pela gestão estadual a possibilidade de realização de um concurso público para 1.840 vagas para o setor. Os cargos recém-criados poderão ser direcionados, por exemplo, às novas unidades hospitalares que estão sendo construídas no Tocantins, bem como complementar os quadros de profissionais já existentes.

Para Siqueira Campos, estas medidas, aliadas a outras políticas públicas implantadas pela gestão estadual, vêm dando uma nova roupagem ao Estado do Tocantins. “A realidade hoje é completamente diferente do que antes. Precisamos dar condições para as pessoas saírem do salário mínimo e isso é por meio da Educação e da Saúde”, destacou.