Todos os peritos criminais e médicos legistas com algum cargo de confiança, na Capital e interior, entregaram seus respectivos cargos em forma de protesto contra o governo do Estado. São mais de 20 cargos nos 13 núcleos de peritos , seis de medicina legal e todas as coordenações e direções do Estado.
Outra definição da categoria é que a partir desta quarta-feira, 09, nenhuma perícia será realizada se a autoridade policial (Delegado) não estiver presente na cena do crime, fato que nunca ocorre.
Os peritos alegam que como os equipamentos utilizados pelos peritos são de uso pessoal, porque o Estado não dota a perícia de instrumental para trabalho, doravante nenhum perito usará seus próprios equipamentos, o que na prática resultará na paralisação dos serviços, afinal, até ontem os peritos trabalhavam com reagentes vencidos, comprometendo, inclusive a idoneidade das provas, por pura negligência do Estado, segundo informaram.
O Presidente do Sindiperito (Peritos Criminais e Médicos Legistas), Gledston Vaz Vespúcio disse ao Conexão Tocantins que a entrega dos cargos é uma forma irônica de protesto. “Queremos agradecer o desrespeito e descaso com que o governo tratou a categoria na negociação do reajuste salarial”, disse. Ele frisou que se reuniu com o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas e o da Segurança Pública, José Eliú e nada foi resolvido. “ O secretário Lucio Mascarenhas e o da SSP, Eliú se comprometeram a aprovar propostas para que todos os peritos fossem contemplados com reajuste entre 10 e 13% mas isso não aconteceu”, informou.
Conforme ainda o Sindicato os peritos não querem prejudicar outras categorias que foram beneficiadas mas sim também garantirem os benefícios.
A categoria encaminhou uma carta para o governador em exercício, deputado estadual Sandoval Cardoso. “Não somos palhaços, por isso não usaremos nariz de palhaço.Nosso berço de criação foi bastante enriquecedor, assim não aprendemos a gritar, explicitar palavras de baixo calão, ofender e ameaçar. Não coadunamos com atitudes torpes, fúteis e egoístas, razão pela qual jamais questionamos ou questionaremos as conquistas de outras categorias.
Na carta a categoria explana ainda a situação de trabalho dos profissionais: falta papel para impressão de laudos, faltam pilhas para máquinas fotográficas, faltam máquinas fotográficas, faltam viaturas, faltam inúmeros equipamentos para realização de perícias, trabalhamos com reagentes vencidos, etc.
Veja a íntegra da carta da categoria ao Governo:
Senhor Governador,
Após reunião, na data de ontem (07-04-2014), de Vossa Excelência com os Peritos Oficiais (Peritos Criminais e Peritos Médicos Legistas), em menos de duas horas, o ilustre Governador conseguiu orçamento para conceder percentual de 123% aos Delegados de Polícia, mesmo sendo incisivo na assertiva da impossibilidade de conceder de imediato qualquer benefício real aos Peritos Criminais e Médicos Legistas.É uma capacidade fantástica e que não pode passar despercebida.
Infelizmente, Vossa Excelência não demonstrou o mesmo interessepara garantir os mesmos benefícios aesta categoria. Não obstante isso, Vossa Excelência trouxe seu supremo assessor, Lúcio Mascarenhas Martins, para ridicularizar a categoria de Peritos Oficiais (Peritos Criminais e Médicos Legistas) com uma proposta no mínimo estapafúrdia, ou seja, sem nenhum ganho real nos subsídios, enquanto determinadas categorias receberam 106% e outra 123%.Sua assessoria não satisfeita em nos ridicularizar, tentou brincar com a nossa inteligência (sem sucesso).
O peso da responsabilidade do nosso trabalho apenas e tão somente influencia as decisões judiciais e é determinante para a privação ou não da liberdade de um acusado. Não existe inquérito sem laudo pericial; não existe acusação sem laudo pericial; não existe decisão judicial sem laudo pericial. Assim, não existe Estado Democrático de Direito sem o imprescindível papel do Perito Oficial.
Não somos palhaços, por isso não usaremos nariz de palhaço.Nosso berço de criação foi bastante enriquecedor, assim não aprendemos a gritar, explicitar palavras de baixo calão, ofender e ameaçar.
Não coadunamos com atitudes torpes, fúteis e egoístas, razão pela qual jamais questionamos ou questionaremos as conquistas de outras categorias.
Estamos recebendo a retribuição por tentar democraticamente, educadamente e subsidiados no senso de justiça e nos princípios da administração pública discutir ganho real para a categoria na mesma proporção que as demais carreiras receberam do Governo do Tocantins. Infelizmente, a educação e o respeito às autoridades do Tocantins têm pouco valor nas negociações, todavia não abriremos mão dos nossos princípios cristãos e de vida para recebemos qualquer tipo de benefício.
Se Vossa Excelência ainda não conhece a realidade da Perícia Oficial do Estado ao qual está à frente, vamos relatar-lhe um pouco: falta papel para impressão de laudos, faltam pilhas para máquinas fotográficas, faltam máquinas fotográficas, faltam viaturas, faltam inúmeros equipamentos para realização de perícias, trabalhamos com reagentes vencidos etcetc etc.
Não possuímos a mesma capacidade sua para encontrar em menos de duas horas recursos para beneficiar uma categoria e ignorar a existência de outra. Conseguimos, entretanto, Senhor Governador, superar os obstáculos custeando inúmeros materiais para não inviabilizar os institutos e os núcleos do IML e Criminalística.
Vossa Excelência quer provas dessas dificuldades? Tê-las-á. A partir da data de hoje em retribuição ao não esforço demonstrado para beneficiar os Peritos Oficiais, os Peritos Criminais e Médicos Legistas decidem:
1) Não será expedido nenhum laudo se faltar material de consumo, ou qualquer outro tipo: pilhas, reagentes químicos, algodão, luvas, máquinas digitais, computadores, etc;
2) Qualquer dificuldade estrutural nas dependências dos institutos e núcleos, seus profissionais não mais custearão os reparos. A SSP/TO será comunicada imediatamente e se não houver as devidas ações no prazo exigível, optar-se-á pela interdição dos prédios;
3) Não será mais disponibilizado material particular do Perito Oficial, seja ele lotado no Instituto de Criminalística ou no Instituto Médico Legal;
4) Os Peritos não mais custearão materiais de limpeza para utilização nos prédios.
Governador, desculpe-nos pelas medidas acima discorridas, todavia apenas estamos deixando de nos preocupar com os problemas de um Governo que demonstrou claramente que desconhece a categoria de Peritos Oficiais. Ela existe e o preço da ridicularizarão será estritamente legal e justo, porém alto e impactante.
Preocupados em auxiliar o justo Governo do Estado do Tocantins, a partir desta data, estão oficialmente entregues os cargos de Coordenador do Instituto de Criminalística, Coordenador do Instituto de Medicina Legal, todas as chefias de seção do IC e todas as chefias dos núcleos de criminalística. A economia certamente auxiliará Vossa Excelência em garantir orçamento necessário para continuar estabelecendo benefícios que entender adequados.
Em tempo, os cargos podem ser extintos ao bel prazer do Governo da Livre Iniciativa e da Justiça Social, nenhum Perito Oficial (Perito Criminal ou Médico Legista) tem interesse em assumi-los.
A partir de hoje seremos extremamente rigorosos na aplicabilidade das ações periciais no local de crime e demais trabalhos consoante determina o Código de Processo Penal. Em virtude disso:
a) O Perito Oficial exigirá a presença da Autoridade Policial no local de crime, providenciando para que os vestígios não sejam alterados (art. 6, II);
b) As requisições do SIOP só serão atendidas caso sejam realizadas pela Autoridade Policial;
c) Não serão utilizados equipamentos avariados ou que possam influenciar na confiabilidade dos laudos.
É o que tínhamos a dizer.
Respeitosas saudações periciais.
Atenciosamente,
GLEDSTON VAZ VESPÚCIO EDUARDO VITAL GODINHO
Perito Criminal Médico Legista
Presidente do SINDIPERITO Vice Presidente do SINDIPERITO
