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Foto: Marcio Di Pietro Ações em prol do meio ambiente realizadas pelas prefeituras resultam em mais repasse financeiro aos municípios Ações em prol do meio ambiente realizadas pelas prefeituras resultam em mais repasse financeiro aos municípios

Os 116 municípios tocantinenses que entregaram o questionário e os documentos comprobatórios das ações realizadas em 2013 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico devem conhecer o valor que irão receber já no próximo mês, com a divulgação do índice provisório que será feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Instituído em 2002 no Estado, o ICMS Ecológico é uma forma de estimular o investimento em ações ambientais por parte da gestão pública municipal e a metodologia de cálculo premia os municípios que comprovam atuação nas áreas de política municipal de Meio Ambiente, combate e controle às queimadas, unidades de conservação e terras indígenas e saneamento básico.

A documentação encaminhada pelos municípios foi analisada pelos técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e agora está na Sefaz, que tem um mês para calcular e divulgar o índice provisório de participação dos municípios, que deverá estar disponível para consulta no site da secretaria (sefaz.to.gov.br) a partir do mês de junho.

Segundo a coordenadora de procedimentos do ICMS Ecológico no Naturatins, Ana Cláudia Rodrigues, após a divulgação do índice provisório, começa o período de impugnação, em que os gestores que não concordarem com a avaliação podem entrar com recursos e encaminharem nova documentação para a pasta. “Eles podem impugnar apresentando novos dados, diferentes dos que já foram encaminhados, e essa nova documentação tem que comprovar as ações realizadas e que, eventualmente, o gestor acredite que não foram devidamente avaliadas”, explicou.

De acordo com João Carlos Lima, coordenador de apoio à elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) da Sefaz, aqueles que desenvolvem mais ações ambientais aumentam o seu índice e, consequentemente, o valor do repasse. “Hoje, os quesitos ambientais são os mais fáceis para os prefeitos aumentarem suas receitas. O município, por exemplo, pode fazer campanhas para estimular a população a pedir nota fiscal de tudo o que for comprar, com vistas a aumentar a receita”, orientou.

Lima ainda explicou que para garantir uma maior fatia dos cerca de R$ 40 milhões mensais, referentes aos 25% repassados pelo governo do Estado da arrecadação com o ICMS, os municípios devem apostar nas ações que pontuam no ICMS Ecológico. “Os gestores podem criar a política municipal de meio ambiente, criar a lei com relação ao combate aos incêndios, contratar brigada, incentivar a construção de banheiros em todas as moradias do município, pontuando mais no saneamento básico. Há uma série de ações que podem ser desenvolvidas e que vão ser revertidas em recursos”, disse.

Avanços

Tocantínia é um exemplo de município que avançou em relação às ações que pontuam para o recebimento do repasse do ICMS Ecológico. Segundo o consultor Valdeci Guedes, o município elaborou e desenvolve as ações previstas no projeto político pedagógico. “Além disso, foi criado o fundo e o conselho municipal, desenvolvidas ações de educação ambiental nas escolas, orientação a população para fazer a coleta seletiva, além de estruturar a brigada de incêndio, que conta com a parceria do PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, contou.

Guedes ainda lembrou que o município pontua mais que outros por ter uma extensa área indígena e uma Unidade de Conservação. “São desenvolvidas ações nas aldeias indígenas, como a coleta de lixo, a roçagem e ações de educação agrícola. A prefeitura ainda realiza ações para a manutenção do trecho da Serra de Lajeado, que passa pelo município, tudo isso garante mais recursos”, explicou.

Com isso, Tocantínia recebeu em 2013 cerca de R$ 3 milhões, motivo de comemoração para o prefeito Muniz Araújo. “O repasse do ICMS Ecológico é importante para complementar a renda necessária para desenvolver diversas ações municipais, como a limpeza da cidade e das aldeias, por exemplo, que são custeadas com os recursos desse repasse, que hoje é fundamental para a sobrevivência dos municípios”, afirmou. (ATN)