Geral

Estão abertas as inscrições para o Seminário 50 anos da Lei 4.320/64, considerada a lei das finanças públicas. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), será realizado no próximo dia 22, no auditório do TCE. 

O público-alvo do evento, contadores e estudantes de ciências contábeis, podem fazer as inscrições por telefone ou no dia do Seminário. 

Lei 4.320

A Lei 4.320 define as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Palestrante

Na programação do Seminário, palestra com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Helio Saul Mileski. O conselheiro é professor de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário e autor do livro “O Controle da Gestão Pública”. (TCE-TO)