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A precariedade da rodovia TO-010 no trecho localizado entre os municípios de Lajeado e Lizarda levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins, na qual requer sua imediata recuperação. Atualmente, o trecho Lajeado/Tocantínia conta com pavimentação, embora em péssimas condições de trafegabilidade, tanto pela deterioração do asfalto quanto pela sinalização quase inexistente. Os 270 quilômetros que se seguem, compreendendo Tocantínia/Rio Sono/Lizarda, são de estrada de chão e encontram-se esburacados devido à falta de manutenção, além de não possuírem qualquer sinalização.

Na ação civil pública, proposta no dia 6 de maio pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, da Comarca de Tocantínia, é requerido o recapeamento, onde houver asfalto, haja vista que o trecho rodoviário está “totalmente destruído” e que uma possível operação tapa-buraco teria caráter apenas paliativo, além de ser onerosa para os cofres públicos, segundo afirma o texto da ação. Devido aos trabalhos de tapa-buracos anteriores, a estrada estaria parecendo uma “colcha de retalhos”. A ação civil pública descreve que o trecho rodoviário Lajeado/Tocantínia foi construído com asfalto de “péssima qualidade”, que vem se deteriorando progressivamente, especialmente nos períodos de chuva.

Onde não há asfalto, a recuperação também é necessária, por ser uma área que envolve aldeias, fazendas e escolas rurais, em que a locomoção dos moradores se encontra comprometida. A ação busca, ainda, fazer com que o Estado inclua a pavimentação em seu orçamento para os próximos anos.

Além da recuperação do asfalto e da estrada, também é requerida a devida sinalização da rodovia, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), e a colocação de barras de proteção lateral nos trechos que margeiam o lago da usina de Lajeado.

Também como forma de garantir segurança aos que trafegam pela TO-010, o Ministério Público quer que haja fiscalização na rodovia. Para viabilizá-la, pede que o Estado forneça à Polícia Militar radar para medição da velocidade dos veículos, assim como os aparelhos conhecidos como “bafômetros” .

Na ação, é requerida, ainda, a instalação de balanças para pesagem dos caminhões, visando coibir o excesso de peso das cargas, que acelera o desgaste da estrutura das estradas.

A ação foi proposta com pedido de liminar visando tornar mais ágil a determinação da recuperação da rodovia.

Riscos

A falta de manutenção tem dificultado a trafegabilidade na rodovia, especialmente no período noturno e durante as chuvas, expondo motoristas e passageiros a constantes riscos de morte e de danos materiais, além de impactar negativamente o desenvolvimento econômico do município e do próprio Estado. (Ascom MPE)