O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta última quarta-feira, 11, perante o Juizado da Infância e Juventude, com uma representação contra a Unidade de Semiliberdade de Palmas, alegando precariedade no atendimento prestado aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local, comprometendo sua ressocialização e seu desenvolvimento.
Com base nas declarações prestadas por três adolescentes que procuraram a 20ª Promotoria de Justiça e em uma inspeção àquela unidade, realizada em maio pela Promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello, a representação relata falta de alimentos, presença de ratos e mosquitos, sujeira no quintal e constante falta de energia elétrica. Também consta que não há ventilador nos quartos.
A formação dos socioeducandos, exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), também está comprometida, por não serem oferecidos cursos profissionalizantes.
Mantida pelo Governo do Estado, a Unidade de Semiliberdade possui capacidade para 20 adolescentes, do sexo masculino, que podem desenvolver atividades externas relacionadas à educação e ao trabalho durante o dia, devendo retornar à noite para dormir na unidade. Segundo a Promotora Beatriz Regina, são constantes os registros de fuga do local. (Ascom MPE)
