O prazo para liquidação e renegociação das operações contratadas nas linhas de crédito A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram prorrogadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os beneficiários da reforma agrária interessados têm agora até 30 de dezembro de 2014 para procurar a instituição financeira onde o crédito foi contratado e manifestar seu interesse em renegociar ou liquidar a dívida. A medida contempla também as famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A liquidação total do empréstimo poderá ser feita até o dia 30 junho de 2015. Os novos prazos valem desde a publicação da Resolução nº 4.347 no Diário Oficial da União do dia 1º de julho.
Quem contraiu crédito em operações do Pronaf A e A/C até 31 de dezembro de 2010 pode optar por liquidar a dívida, com um rebate de 80% sobre o valor total, ou renegociar, com bônus de adimplência sobre o valor devido de 45%, com prazo de pagamento de até 10 anos. Os interessados devem procurar uma agência bancária para liquidar ou renegociar os débitos relativos às duas linhas do Pronaf.
A renegociação pode ser feita também nas Salas da Cidadania disponíveis nas superintendências regionais do Incra nos estados ou implantadas em prefeituras e sindicatos. Para as contratações feitas com o Banco do Brasil há ainda a opção de renegociar pela internet, no portal da Sala da Cidadania (http://saladacidadania.incra.gov.br).
Sala da Cidadania
Além da renegociação, o portal da Sala da Cidadania é uma ferramenta que permite o acesso online de diversos serviços ofertados pelo Incra, seja emitindo de imediato o documento requerido, seja enviando a demanda para atendimento pelas respectivas áreas.
Para a coordenadora nacional da Sala, Maria de Jesus Santana, ao evitar o deslocamento do beneficiário às unidades físicas do Incra e abrir um sistema de agendamento de demandas, com prazos pré-estabelecidos para atendimento, o órgão começa uma nova fase na gestão e no processamento de demandas, otimizando os recursos administrativos e melhorando o desempenho das respectivas áreas finalísticas.
“O acesso pode ser realizado diretamente pelo beneficiário que disponha de computador, tablet ou smartfone conectado à internet, onde poderá obter de imediato certidões e alguns documentos. Outros serviços deverão ser demandados via salas físicas, localizadas nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra em todo País, bem como nas prefeituras municipais, sindicados e organizações da sociedade civil que aderirem ao acordo de cooperação técnica para instalação das Salas da Cidadania e, ainda, via escritório das empresas credenciadas de Assistência Técnica do Incra”, explica.
Balanço
Inaugurada em abril deste ano, nesses quase 90 dias de funcionamento, a Sala da Cidadania emitiu 8.817 documentos em todo o Brasil, com destaque para as renegociações de dívidas do Pronaf.
Nesse período também foram feitos 29.044 pedidos de atualização cadastral, que antes era realizada somente de forma presencial nas unidades do Incra ou pelo trabalho das equipes de revisão ocupacional da autarquia. As outras demandas foram 1.699 emissões de declaração de INSS e 416 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Serviços disponíveis
Além da renegociação de dívidas, é possível ainda fazer atualizações cadastrais, solicitar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), declaração de INSS, emissão da Certidão do Assentado, espelho do beneficiário, comprovação de atividade rural para fins de aposentadoria, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, apresentar demandas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, solicitar cursos do Pronatec, além de direcionamento para a Receita Federal, nos casos de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR). (Ascom Incra)
