Em comemoração aos oito (8) anos da Lei Maria da Penha, celebrados na quinta-feira (7), a Prefeitura de Tocantinópolis juntamente com a Secretaria Municipal da Mulher promoveram palestra sobre assuntos de assistência jurídica, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos. O evento aconteceu na Praça Darcy Marinho pela manhã e à tarde no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), no Alto da Boa Vista I.
Dando início à cerimônia, a secretária da Mulher, Clemilda Borges destacou sobre a Lei que ampara e defende os direitos da Mulher. A Lei é considerada um marco histórico no reconhecimento da violência contra as mulheres enquanto problema social e político. Durante o evento, houve orientações jurídicas e psicossociais relativas à Lei Maria da Penha. Além disso, foram divulgados e elencados os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência (CREAS), Delegacia e Secretaria da Mulher e outros órgãos que fazem parte da Rede Municipal e Estadual de Combate à Violência Contra as Mulheres.
De acordo com o palestrante que responde pela Delegacia da Mulher, Dr. Tiago Daniel de Moraes, a Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, puni os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado às vítimas. “Estamos à disposição para qualquer eventualidade que a comunidade vier a necessitar, não só em casos de violência, mas também para orientação sobre assuntos que venham de interesse da sociedade como um todo”, explicou.
As psicólogas do CRAS e do CREAS, Natália e Mirian Bertoldo definiram claramente o que é violência doméstica e familiar contra a mulher e tipificaram essas violências, sendo: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, que podem ser praticadas juntas ou separadamente. Ressaltaram ainda que as repartições públicas das quais representam estão à inteira disposição da comunidade.
Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento às disposições contidas no § 8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impõem a criação de mecanismos para coibir a violência. Em Tocantinópolis o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), tem como missão o atendimento à mulher vítima de violência agregando os órgãos de referência em benefício à mulher: Atendimento Psicossocial, Defensoria Pública, Secretaria da Mulher e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Esteve presente a secretária da Mulher, Clemilda Borges; o delegado Dr. Tiago Daniel de Moraes; o tenente da PM, Maciel; o vereador Aderson Marinho; a secretária de Assistência Social, Maria das Graças; o secretário executivo de Meio Ambiente, Eudes Ribeiro; a assistente social do CRAS, Amanda Patrícia; as psicólogas do CRAS e do CREAS, Natália e Mirian Bertoldo; a representante da secretaria de Educação, Elma e representante da secretaria de saúde, Gizelle Silveira. (Ascom Tocantinópolis)
