Meio Jurídico

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A 2ª Vara Criminal de Palmas está recebendo nesta segunda e terça-feira (6 e 7/10) uma nova etapa do Mutirão Criminal programado pelo Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom. A mobilização também envolve Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, seguindo Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre as instituições e o Poder Judiciário.

Na pauta estão previstos a análise e julgamento de 74 processos criminais. As audiências estão ocorrendo no Fórum da Capital durante todo o dia. A ação está envolvendo os juízes titulares e outros quatro magistrados que integram o Núcleo do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O coordenador do Nacom, juiz Océlio Nobre, reforma a importância do Mutirão. "É uma mobilização muito relevante, com a união de forças envolvendo o Nacom, magistrados e servidores da Vara, MPE e Defensoria reduziremos significativamente o índice de congestionamento dos processos criminais. Ganha a Justiça e principalmente o cidadão".  

Calendário Mutirão Criminal   

O Mutirão está sendo realizado em diferentes Comarcas com alto índice de congestionamento. Nos meses de agosto e setembro a mobilização em torno dos processos criminais foi realizada em Colinas. Ainda integram o cronograma do Nacom as Comarcas de  Colméia (8 e 9 de outubro); a 4ª Vara Criminal de Palmas (20 a 24 de outubro); Cristalândia (3 a 7 de novembro); Augustinópolis (17 a 21 de novembro) e Paraíso (9 a 12 de dezembro).