Geral

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR realizará nos dias 19, 20 e 21 de novembro em Palmas, Araguaína e Gurupi, respectivamente, audiências públicas para apresentar o Modelo de Regulação Tarifária que será aplicado aos setores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Tocantins.

As audiências públicas são instrumento de controle social onde a participação popular é fundamental para a transparência do processo decisório da ATR. Qualquer pessoa pode participar das discussões, dirimir dúvidas e opinar sobre o tema abordando os anseios da comunidade. Para tanto, a ATR mobilizou representantes da sociedade civil organizada, prefeitos e demais autoridades tocantinenses, além de toda a sociedade para participar efetivamente das audiências. O primeiro debate acontecerá nesta quarta-feira, 19, no auditório do Sebrae-TO, em Palmas, das 8h às 12h.

Segundo o presidente da Agencia, Constantino Magno Castro Filho, para fazer a revisão tarifária de Saneamento, a ATR realizou um estudo técnico dos custos operacionais da Odebrecht Ambiental/Saneatins. “Durante as audiências serão explanadas as informações da Nota Técnica nº 09/2014 que traz um novo Modelo Tarifário que vai estabelecer uma tarifa real e justa a ser aplicada nos setores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Tocantins, considerando os custos operacionais e as metas de investimento para os próximos anos. Por isso é importante que toda população participe e dê sua contribuição”, lembrou Magno. 

Por meio da Consulta Pública nº 002/2014 a Nota Técnica nº 09/2014 está disponível para download no site www.atr.to.gov.br, do dia 31 de outubro a 29 de novembro de 2014. Durante este período, qualquer cidadão pode opinar. As contribuições à proposta de regulação podem ser enviadasatravés do e-mail consultapublica@atr.to.gov.br ou por correspondência, no endereço: Av. Teotônio Segurado, ACSUSO 50, Conj. 01, Lote, 06, Ed. Amazônia Center, 3º andar, Centro, CEP: 77.016-002 – Palmas - TO. Outras informações no link Consulta Pública nº 002/2014, no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br.  

Outras Audiências 

No dia 20/11 a audiência acontece em Araguaína, a partir das 8h, no auditório da Aciara. A ultima audiência será realizada no dia 21/11, no auditório do Sesc-TO, em Gurupi, das 8h às 12h. (Ascom ATR)