Educação

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Cerca de 38,1 mil pessoas devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em unidades prisionais e unidades socioeducativas de todo o Brasil, por meio de provas que estão ocorrendo nesta terça e quarta-feira (9 e 10/12) dentro dos estabelecimentos prisionais. O Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) tem representado, nos últimos anos, uma oportunidade de acesso à educação superior e profissional, a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao programa Ciência sem Fronteiras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado diversas iniciativas de ressocialização dos presidiários e adolescentes em conflito com a lei, como o Programa Começar de Novo, que auxilia na reinserção de egressos no mercado de trabalho, e os mutirões socioeducativos, que verificam as condições dos adolescentes. 

O número de 38,1 mil inscritos no Enem PPL representa, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um crescimento de 25,65% em relação à edição anterior, que registrou 30,3 mil participantes. Conforme a assessoria do Inep, as inscrições no Enem PPL foram feitas pelos responsáveis pedagógicos de cada instituição, que também são encarregados pelo acesso aos resultados, pela divulgação das informações do exame aos inscritos e pelo encaminhamento dos candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas voltados para a educação superior. 

O maior número de inscritos está no Estado de São Paulo, onde 13.175 internos, tanto das unidades prisionais quanto do sistema socioeducativo, prestarão o Enem, seguido pelo Estado de Minas Gerais, onde 6.099 prestarão o exame, sendo 5.088 em unidades penitenciárias e 211 em unidades socioeducativas. 

Já em Rondônia, a prova será prestada por 400 reeducandos de 18 unidades prisionais, número que, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) representa 4,85% de toda a população carcerária rondoniense, que é de aproximadamente 8.240. O Setor de Atendimento ao Apenado (Stea) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informa que o número de 400 inscritos demonstra um crescimento de aproximadamente 43% em relação ao Enem do ano passado, quando apenas 286 apenados fizeram o exame.

Unidades de internação – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 84, que as unidades de internação devem proporcionar a escolarização dos internos. Em São Paulo, 1.080 adolescentes de 115 centros socioeducativos de todo o Estado estão realizando o Enem, um número maior do que ano passado, quando 848 jovens o fizeram. 

“Acredito que prestar o Enem represente não só uma oportunidade de continuar os estudos mas também de mostrar aos jovens que podem ser protagonistas de algo bom na vida deles”, diz Berenice Giannella , presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) do governo do Estado de São Paulo. De acordo com ela, a maior barreira para a conclusão dos estudos dos internos atualmente é a defasagem escolar, já que apenas 4% deles estão com os estudos compatíveis com a idade que possuem. “Fizemos aulas de reforço nos últimos meses por causa da proximidade do Enem”, conta Berenice. 

Na Fundação Casa, o ensino formal – ou seja, obrigatório a todos os internos – está separado em três níveis: ensino básico (de 1ª a 4ª série), fundamental (do 5º ao 9º ano), que concentra a maioria dos adolescentes, e o Ensino Médio. Já os jovens que estão em internação provisória – aguardando, portanto, uma sentença -, frequentam o Programa de Educação e Cidadania, em que as matérias são divididas por temas como saúde e direitos humanos. 

Cursos Profissionalizantes - Além da educação formal, os internos têm a opção de frequentar, na Fundação Casa, 88 cursos profissionalizantes, com a obrigação de cursar ao menos dois. Este ano, 376 alunos fizeram o Vestibulinho para as Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) e Escolas Técnicas Estaduais (ETECs). Alguns deles, de acordo com Berenice, conseguem bolsas no Prouni, parciais ou integrais, e podem seguir com os estudos mesmo estando internados. “Nos casos em que o juiz não libera, ou seja, não extingue a pena, a própria Fundação Casa tem realizado o transporte desses internos para a universidade diariamente”, diz Berenice. 

No Distrito Federal, que concentra cinco unidades de internação, sete adolescentes do sexo feminino e 258 adolescentes do sexo masculino estão realizando a prova do Enem este ano. De acordo com a Secretaria da Criança, todos os anos são fechadas parcerias com o Sistema S com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes para os jovens que cumprem medidas socioeducativas. O objetivo é que eles cumpram toda a medida, que varia entre dois e três anos e, ao sair, tenham um diploma em mãos para aumentar as chances de obtenção de emprego no mercado de trabalho. Segundo a assessoria, hoje são ofertadas várias oficinas profissionalizantes, como panificação, mecânica, serigrafia, cartazista, informática e muitos outros. 

Começar de Novo – Por meio do Programa Começar de Novo e o reconhecimento das empresas parceiras do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os egressos do sistema carcerário têm obtido mais chances de retornar ao mercado de trabalho – barreira que muitas vezes causa a reincidência criminal. O Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. 

Por meio de mutirões socioeducativos, o CNJ também verifica se os adolescentes em conflito com a lei possuem direitos a serem reconhecidos e realizam medidas para auxiliar os jovens no processo de ressocialização. Nos mutirões realizados em Alagoas e no Piauí em 2013 e 2014, por exemplo, foram emitidos documentos aos jovens, como carteiras de identidade e de trabalho. (CNJ)

Por: Redação

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