O juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos negou o pedido do Ministério Público Estadual para suspender promoções para policiais militares apontadas pelo órgão como irregulares. O MPE alega que deputados estaduais, federais, senador e até vereadores de Palmas encaminharam pedido formal de indicação de militares para ser promovidos pelo critério de excepcionalidade. A ação continua em análise na justiça.
Ao negar a liminar o juiz pontuou que faltaram provas e casos concretos por parte do MPE para confirmar a denuncia. O magistrado chegou a dizer que os fatos apontados foram genéricos. As irregularidades na chamada “farra” das promoções foram apontadas pelos promotores Edson Azambuja e Octahydes Ballan.
Segundo o MPE as promoções que seriam indicadas por políticos aconteceriam nesse final de governo sendo que a legislação estadual que trata das promoções na carreira militar (Leis 2.575/2012 e 2.578/2012) rege que tais mudanças de cargo devem ocorrer entre 5 e 12 de outubro.
A Ação
Sustenta o MPE que pretende-se promover uma verdadeira “farra” na promoção de oficiais e sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a partir do abuso da utilização de promoções para se galgar postos mais altos na corporação.
“O mais grave de tudo isso é que as indicações constam com papel e timbre de órgãos públicos, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados Federais, Senado da República, Câmara Municipal de Palmas, prefeituras”, destaca o texto da ação do MPE. Um único parlamentar chega a indicar 27 nomes de policiais.
O que mais indicou foi o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) mas indicaram também os deputados federais Dorinha Seabra Rezende, Cesar Halum e Vicentinho Alves (eleito este ano), os estaduais Toinho Andrade, Stalin Bucar e os vereadores de Palmas João Campos, Rogério Freitas, Cleiton Cardoso e Juscelino Rodrigues além do ex-deputado Paulo Roberto.
O Conexão Tocantins pediu por várias vezes um posicionamento do governo com relação ao assunto porém não recebeu nenhuma resposta.
