Estado

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O secretário de Planejamento, Davi Torres vai visitar in loco todas as secretarias e autarquias do governo a partir desta segunda-feira, 12, para orientar sobre o controle de gastos públicos e ainda para falar das diretrizes do novo governo. O secretário vai discutir ainda com os titulares o orçamento para cada área.

As visitas vão subsidiar a elaboração do orçamento deste ano que está sendo preparado pela atual gestão e que prevê R$ 9 bi para este ano. Em entrevista ao Conexão Tocantins o secretário explicou que na atual gestão a pasta terá uma equipe apenas para acompanhamento das ações do governo. “Vamos começar fazendo uma orientação sobre a Lei orçamentária e a revisão do PPA e apresentando nossa equipe de acompanhamento das ações do governo”, disse.

Por determinação do governador Marcelo Miranda (PMDB) o orçamento será encaminhado em fevereiro assim que os trabalhos na Assembleia Legislativa do Tocantins recomeçarem.

A situação do Estado é difícil, segundo o secretário, porém a atual gestão já tem a estratégia para melhorar o quadro: “ vamos aumentar a receita tributária para fazer um trabalho bem feito e arrecadar mais além de trabalhar muito com convênios que são fundamentais”, disse. A Seplan analisa ainda todos os empenhos feitos na gestão passada.

Cauc

O secretário já trabalha para sanar as pendências  que colocaram o Estado no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). “Dependemos disso para começar a trabalhar e com certeza ainda esta semana o Estado vai estar sem nenhuma pendência”, frisou. Ele conta que há uma inadimplência referente à Receita Federal, à Previdência Social e outros dois convênios. A inclusão do Estado no Cauc impede o Estado de receber transferências do governo Federal.

Além da inadimplência no Cauc, Torres estima que até o final deste quadrimestre o Estado vai se reenquadrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com relação aos gastos com pessoal. “Estamos fazendo as adequações e com certeza até o final do quadrimestre vamos estar nos limites de 49%”, cogitou.

O secretário reafirmou que a folha de pagamento do mês de dezembro, que não foi paga pela gestão anterior, será processada hoje e que nesta terça-feira, 13, o salário de todos os servidores, dentre concursados, comissionados e contratos, estarão nas contas.