Palmas

Foto: Antonio Gonçalves

O prefeito da capital, Carlos Amastha (PP) fez algumas alterações na estrutura administrativa de algumas pastas conforme mostra publicação no Diário Oficial.

O prefeito publicou o Decreto nº 957 de 28 de janeiro de 2015 que altera estruturas organizacionais da  Administração Direta do Poder Executivo e sendo assim criou mais um cargo de Secretário Executivo. A prefeitura redistribuiu ainda da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para a Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, o cargo vago de Superintendente da Subprefeitura da Região Sul – DAS-2, o qual passa a denominar-se Superintendente de Igualdade Racial.

O decreto extingue três cargos de gerente e ainda mudou a nomenclatura de outros.Os efeitos do Decreto são retroativos ao dia 13.

Amastha alterou ainda o Decreto 858, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Foram criados dois cargos de assistente de gabinete.

A gestão municipal instituiu ainda uma Comissão, presidida pela servidora Taciana Lamounier, para realização de estudo dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Poder Executivo da Administração Direta, num prazo de 30 dias.

Portaria

Uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde dispõe sobre a aplicação de penalidade à Empresa DMED – Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares LTDA. O secretário aplicou à empresa  a penalidade de multa de 10% do valor correspondente ao contrato descumprido, nos termos da Cláusula 13.1, alínea ‘a’ do Edital de Pregão Eletrônico nº 101/2013, que corresponde ao valor de R$ 6.498,00 mil.

A empresa ficou ainda impedida de licitar ou contratar com o município por um ano.